É comum a pergunta “como transferir um imóvel para o meu nome?” por parte de quem vive em um imóvel irregular.

E essa irregularidade pode acontecer por inúmeros motivos, tais como:

• Compra do imóvel por meio de contrato de gaveta;

• Compra da casa de forma parcelada com a promessa de transferência, mas o vendedor desaparece;

• Receber o imóvel como herança e nunca formalizar a situação;

• Ou até mesmo morar há anos no local sem documentação. 

Em todos esses casos você está morando em um imóvel que não está no seu nome!

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Ou seja, você está morando em um imóvel irregular. 

Contudo, não precisa se preocupar, já que existem soluções jurídicas para regularizar sua situação e transferir o imóvel para o seu nome.

Fique conosco e você poderá conferir os seguintes tópicos:

• Quando um imóvel pode ser considerado irregular?

• Por que regularizar meu imóvel?

• Qual o “jeito certo” de comprar um imóvel?

• Regularizando seu imóvel: Como transferir um imóvel para o meu nome?

• Adjudicação Compulsória: quando você comprou o imóvel, mas não consegue transferi-lo para seu nome

• Usucapião: como forma transferir o imóvel para seu nome

• Outros meios para regularizar seu imóvel

• Sempre consulte um advogado especialista

Vamos começar!

Quando um imóvel pode ser considerado irregular?

Um imóvel será considerado irregular todas as vezes que o nome do proprietário não estiver na matrícula do imóvel.

Para ser mais simples, se você, dono do imóvel, não estiver com o nome lá no registro do cartório de imóveis, seu imóvel está irregular.

Isso porque está em nome do proprietário antigo, não do proprietário atual.

Existem várias situações que podem ser citadas como exemplo, são elas:

• Compra com "contrato de gaveta"

• Imóvel recebido em herança sem inventário

• Posse prolongada sem documentação

• Compra com promessa de escritura que nunca foi entregue

• Imóvel quitado junto à construtora sem transferência

Essas são apenas algumas das situações mais comuns envolvendo imóveis irregulares.

Por que regularizar meu imóvel?

Antes de qualquer coisa, a regularização do seu imóvel não é uma questão meramente burocrática!

Trata-se de uma garantia para seu futuro e de sua família, já que com o imóvel regularizado, você:

• Pode vender ou financiar o imóvel legalmente

• Garante a herança para seus familiares

• Evita problemas com credores do antigo proprietário

• Valoriza seu patrimônio

• Tem segurança jurídica total

Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais você deve regularizar o seu imóvel, caso ele esteja irregular.

Além disso, nada melhor do que morar em uma casa que de fato te pertence, de fato está no seu nome.

Qual o “jeito certo” de comprar um imóvel? 

As pessoas nem sempre seguem o "jeito certo" de comprar um imóvel, de modo que ficam em uma situação irregular.

Para transferir definitivamente um imóvel para o nome do novo proprietário, isto é, adquiri-lo da forma correta juridicamente, você precisa seguir alguns passos específicos.

1. Primeiramente, após a compra, deve-se lavrar a escritura pública no cartório de notas, um documento oficial que comprove a transação. 

No entanto, apenas a escritura não é suficiente para efetivar a transferência de propriedade, para isso é necessário o segundo passo. 

2. Após confeccionar a escritura pública, é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis. 

Aí sim o comprador se torna o proprietário oficial do bem.

Esse processo garante que o imóvel estará formalmente no nome do comprador, impedindo que o imóvel possa, por exemplo, ser penhorado por dívidas do antigo proprietário.

Contudo, como nós bem sabemos, muitas pessoas acabam por não registrar o imóvel, seja por falta de conhecimento, por questões financeiras, ou por acreditar que o contrato de compra e venda seja suficiente.

E quando isso acontece, ficam em um imóvel irregular, isto é, que não está em seu nome.

Regularizando seu imóvel: Como transferir um imóvel para o meu nome?

Antes de mais nada, o tipo de procedimento para regularizar seu imóvel irá depender da irregularidade que ele apresenta.

Nesse sentido, a seguir vou listar 3 dos procedimentos mais comuns para regularização de imóveis!

Vamos começar com a adjudicação compulsória!

Adjudicação Compulsória: quando você comprou o imóvel, mas não consegue transferi-lo para seu nome

A adjudicação compulsória é uma solução jurídica indicada para quem já comprou o imóvel, tem o contrato de compra e venda, a prova dos pagamentos, porém, enfrenta a resistência por parte do vendedor para a transferência do imóvel.

Em outras palavras, se o vendedor se recusa a formalizar a transferência do imóvel, o comprador pode ingressar com um requerimento extrajudicial ou uma ação judicial pedindo a adjudicação do bem, transferindo-o para o nome do comprador.

Você pode fazer esse processo de maneira judicial ou extrajudicial, tudo dependendo das circunstâncias e da sua vontade!

Outra questão importantíssima sobre adjudicação compulsória: pau que dá em Chico dá em Francisco!

Da mesma forma como um comprador pode enfrentar resistência do vendedor para transferir o imóvel, quem vendeu também pode.

Imagina que você vendeu seu imóvel para um cidadão, ele já está morando no local, mas não transfere para o nome dele. Além disso, ele não paga IPTU e o Município fica te cobrando!

A adjudicação compulsória serve para esses casos também, obrigar o comprador a transferir para seu nome!

Usucapião: como forma transferir o imóvel para seu nome

A usucapião é outra alternativa de regularização do imóvel, isto é, de transferir o imóvel para o nome de quem é o proprietário de fato.

Ela serve para quem ocupa um imóvel há muito tempo e deseja regularizar sua posse. 

Por meio do processo de usucapião, alguém que mora, usa e desfruta de uma propriedade como se fosse dono por um período prolongado de tempo pode adquirir a sua propriedade, desde que cumpra alguns requisitos, são eles:

• Posse ininterrupta e pacífica: o interessado deve ter a posse contínua e sem oposição do imóvel.

• Prazo de ocupação: o tempo necessário varia de acordo com o tipo de usucapião (5, 10, 15 anos, etc).

• Utilização do imóvel como moradia: em alguns casos, como a usucapião urbana, o imóvel deve ser utilizado como residência.

Para além disso, existem diversos tipos de usucapião, como a ordinária, extraordinária e especial urbana ou rural, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. 

Ainda, você pode fazer o processo de usucapião judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo do caso, e precisa do apoio de um advogado especializado para garantir que apresente todos os documentos e comprovações corretamente.

Outros meios para regularizar seu imóvel

Além da adjudicação compulsória e da usucapião, existem outros caminhos para a regularização de imóveis, dependendo das circunstâncias do caso, alguns exemplos são:

• Inventário: Para imóveis recebidos por herança, o processo de inventário é necessário para formalizar a transferência.

• Doação: Caso o imóvel seja transferido como doação, é importante formalizar o ato com escritura pública e registrá-la.

• Divórcio: No caso de separação de um casal, é possível transferir o imóvel como parte da partilha de bens.

Esses processos também exigem que você registre devidamente a documentação em cartório para ter o registro legal do imóvel em seu nome.

Cada uma dessas alternativas possui requisitos específicos, que você deve analisar com cuidado para evitar problemas futuros.

Sempre consulte um advogado especialista

Regularizar o imóvel e transferi-lo para o seu nome é um passo essencial para garantir a segurança jurídica e usufruir plenamente dos direitos de propriedade. 

A adjudicação compulsória, a usucapião e outros mecanismos jurídicos oferecem caminhos viáveis para aqueles que estão com dificuldades de formalizar essa transferência.

Se você comprou um imóvel, mas ainda não conseguiu registrá-lo, ou enfrenta dificuldades com a transferência de propriedade, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário. 

Com apoio profissional, é possível identificar a melhor solução para o seu caso e finalmente garantir a propriedade em seu nome.

Para conversar com um advogado especialista e tirar suas dúvidas, clique aqui ou no botão do WhatsApp disponível no site. 

Estamos prontos para ajudá-lo a regularizar seu imóvel de forma segura e eficiente.