A tutora de dois cães da raça pitbull que atacaram e mataram um cachorro, deixando outro gravemente ferido, será responsabilizada criminalmente por omissão de cautela. O caso ocorreu no dia 25, quando os animais fugiram de uma residência e atacaram os cães na rua.
A Polícia Militar foi acionada e constatou os danos causados. O Corpo de Bombeiros capturou os pitbulls e os encaminhou ao Canil Municipal, enquanto o cachorro ferido recebeu atendimento veterinário.
Nesta quarta-feira (29), a equipe do Setor de Investigações Gerais localizou a proprietária dos animais, que foi intimada a comparecer à Delegacia de Polícia. Em depoimento, ela afirmou que os cães fugiram após quebrarem a maçaneta do portão de sua casa.
Com base nos fatos, a mulher responderá por omissão de cautela, conforme determina a legislação. O caso será formalizado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
ALERTA
Em nota, a Polícia Civil alertou sobre a necessidade de vigilância rigorosa com animais de grande porte, especialmente aqueles que podem representar riscos a terceiros. A legislação brasileira prevê a responsabilização dos tutores por negligência.
O artigo 32 da Lei nº 9.605/98 considera maus-tratos contra animais crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, que pode ser agravada em caso de morte do animal. O Código Civil, no artigo 936, também estabelece que o tutor é responsável pelos danos causados pelo animal, caso não tenha adotado medidas preventivas.
Dessa forma, a falta de controle sobre cães potencialmente agressivos pode gerar consequências legais, incluindo penalizações e responsabilização judicial do proprietário.