A Operação Omertà, uma ofensiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra uma milícia armada ligada à exploração do jogo do bicho, alcançou uma vitória significativa na Justiça esta semana. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença de primeira instância e condenou nove réus pelo crime de obstrução de justiça, totalizando 38 anos de reclusão.
As investigações, iniciadas com a deflagração da Omertà em 27 de setembro de 2019, ganharam força durante a sétima fase da operação, denominada "Pactum", realizada em dezembro de 2020. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que os réus atuaram para dificultar a coleta de provas e coagir testemunhas essenciais ao caso.
Um dos episódios investigados envolveu a retirada de materiais de um apartamento de luxo em Campo Grande, onde havia sido ordenada busca e apreensão. Além disso, os réus foram acusados de pagar uma das principais testemunhas para que desistisse de colaborar com o Gaeco.
Inicialmente, os acusados haviam sido absolvidos pela Justiça devido à falta de provas. No entanto, durante o julgamento de apelação criminal, os desembargadores da 2ª Vara Criminal decidiram pela condenação, com base em provas indiciárias suficientes apresentadas pelo MPMS. A decisão ressalta que organizações criminosas, como a enfrentada pela Omertà, agem para apagar vestígios e garantir a impunidade.
Penas Aplicadas
Entre os nove condenados, a pena mais severa foi imposta ao proprietário do apartamento de onde foram retiradas as provas. Ele, que já havia sido condenado por outros crimes, incluindo o assassinato de um jovem de 19 anos em abril de 2019, recebeu uma pena de sete anos e seis meses de reclusão por obstrução de justiça em duas ocasiões.
Outros condenados, incluindo quatro ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande, receberam penas variando entre três e seis anos e seis meses de reclusão. Estes ex-guardas também perderam seus postos públicos. Um policial civil aposentado também foi condenado, mas, por estar inativo, não perdeu sua função pública.
Os últimos condenados incluem dois homens que trabalhavam para a organização criminosa e um advogado acusado de coagir uma testemunha. As penas variam de regime fechado a semiaberto, dependendo da gravidade das acusações.
A decisão é vista como um marco importante na luta contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul, reforçando o papel do sistema de justiça em combater a impunidade.
