Uma operação conjunta realizada em agosto, envolvendo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Fiscalização do Trabalho e a Polícia Militar Ambiental, resultou no resgate de nove trabalhadores paraguaios em situação análoga à escravidão em uma propriedade rural em Aquidauana. A ação ocorreu na 4ª feira (21.ago.24), e os acertos foram feitos no dia seguinte (22), totalizando quase R$ 767 mil em pagamentos de dano moral, verbas rescisórias, multas e outros direitos trabalhistas das vítimas.
Os trabalhadores estavam envolvidos na produção de carvão vegetal e viviam sob um regime de servidão por dívida, conhecido como "truck system". As dívidas das vítimas estavam ligadas ao consumo de alimentos e produtos de higiene vendidos exclusivamente por um armazém administrado pela esposa do proprietário da carvoaria, com preços significativamente mais altos que os de mercado. Por exemplo, um pão de forma que custava R$ 6,59 em Aquidauana era vendido por R$ 15 no armazém da propriedade.
“Esses trabalhadores foram traficados do Paraguai já com um débito referente ao valor do transporte até a carvoaria. Somado a isso, todo o consumo de mercadorias estava atrelado ao armazém, pois essas vítimas ficavam alojadas na propriedade rural e impedidas de se deslocarem para outro local onde pudessem adquirir suprimentos essenciais à sua subsistência”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que atuou no caso. Ele destacou ainda a falta de controle no comércio dos produtos, com todas as anotações sendo feitas manualmente pela administradora do armazém, sem a emissão de recibos.
Durante uma audiência administrativa realizada na Vara do Trabalho de Aquidauana, os trabalhadores foram ouvidos individualmente e discutiram os valores a serem recebidos com os representantes legais da propriedade. O procurador Moraes enfatizou que, após a regularização da situação, os trabalhadores poderão ser registrados e continuar suas atividades, desde que haja maior transparência no comércio dos produtos pelo armazém. “É imperioso que os valores cobrados sejam exatamente os mesmos pagos pelo empregador junto ao estabelecimento onde foram adquiridos os bens ofertados aos trabalhadores, mediante a apresentação de nota”, observou.
Uma das vítimas, identificada como I.A.E.B., relatou que o pagamento dos salários só ocorria quando os trabalhadores retornavam à cidade de origem e que ele não tinha conhecimento dos preços dos produtos comprados no armazém, "pois não há tabela de preços nem fica com cópia do que pega para consumo". Ele revelou ainda que, em uma ocasião anterior, deixou o local devendo e foi forçado a retornar para quitar a dívida. "Tem situação de trabalhador que não consegue voltar porque está devendo", comentou, referindo-se ao retorno à cidade no Paraguai.
Dada a gravidade da situação, o dano moral individual foi classificado como gravíssimo. Sete dos trabalhadores resgatados receberão R$ 60 mil cada, enquanto outros dois receberão R$ 40 mil cada. As indenizações serão pagas em doze parcelas, com a primeira vencendo em 22 de outubro. Além disso, os trabalhadores receberam mais de R$ 51 mil em verbas rescisórias, e o proprietário da carvoaria foi condenado a pagar R$ 50 mil em reparação à sociedade.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado durante a audiência, comprometendo o empregador a cumprir diversas obrigações, incluindo o registro formal dos trabalhadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), oferta de água potável e outros direitos básicos. Além disso, a fiscalização do Trabalho aplicou mais de R$ 165 mil em multas por violação da legislação trabalhista.
A operação de resgate foi realizada por uma força-tarefa que incluiu auditores-fiscais, agentes do MPT-MS e policiais militares, reforçando o compromisso das autoridades com o combate à escravidão contemporânea. Em Mato Grosso do Sul, as operações conjuntas realizadas nos últimos anos já resultaram no resgate de centenas de trabalhadores em condições degradantes.
