Uma pescadora profissional do município de Bonito, que fica a 297 km de Campo Grande, foi autuada pela Polícia Militar Ambiental de Jardim e Imasul, por não declarar estoque de 187 Kg de pescado sem origem. A infratora foi multada no valor de R$ 4,4 mil.
Foi realizada a operação piracema, onde a PMA fez fiscalizações em rios, bloqueios em estradas e também dos estoques de peixes , em peixarias e estabelecimentos que trabalham com pescados que conseguiram encontrar tal irregularidade em Bonito em um pesqueiro.
Nesta quinta-feira (17), as equipes apreenderam 187 Kg de peixes em um pesqueiro localizado na margem do rio Mirando, próximo da rodovia que liga Guia Lopes da Laguna à Bonito. Os pescados estavam dentro de um freezes e nenhum tinha declaração.
Foram apreendidos pintados, cachara, pacu, piraputanga e jurupoca e ele não possuíam (GCP) Guia de Controle de Pescado, que é o documento que certifica a origem do produto. A pescadora profissional, com domicílio em Bonito, foi autuada administrativamente e multada em R$ 4,4 mil. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
Fiscalização em estabelecimento
O controle nos estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito para evitar que os proprietários comprem peixes de forma irregular. Desta forma, se não há comprador, não tem porque ser pescado.
Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 – inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
