A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu enquanto estava sob custódia do Estado.

O caso ocorreu no Instituto Penal de Campo Grande, onde o preso foi espancado até a morte. Segundo a sentença, assinada pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, o Estado terá que pagar R$ 25 mil a cada um dos pais.

A decisão baseou-se na responsabilidade objetiva do Executivo, que é obrigado a garantir a integridade dos presos sob sua custódia, conforme previsto na Constituição.

Durante o processo, foi apontado que o detento sofreu politraumatismo após uma briga na cela, e que a situação poderia ter sido evitada se os agentes prisionais tivessem agido rapidamente.

O Estado argumentou que a responsabilidade deveria recair sobre a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), mas a defesa das vítimas demonstrou que o ambiente prisional deveria ter sido devidamente monitorado para evitar o desfecho trágico.

Na sentença, a juíza destacou que o valor fixado visa "não apenas compensar a dor dos familiares, mas também servir de medida punitiva ao Estado, incentivando uma gestão mais rigorosa e segura nas penitenciárias".