A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de práticas abusivas contra consumidores na unidade do Supermercado Comper, localizada na Avenida Tamandaré. A investigação foi formalizada em publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desta 5ª feira (21.mar.25).
De acordo com o edital assinado pelo promotor Antonio André David Medeiros, a apuração tem como foco "eventual dano aos consumidores pela comercialização de produtos com prazo de validade vencido, etiquetas de validades remarcadas e divergências de preços dos produtos entre a gôndola e o caixa".
Conforme consta nos documentos do MPMS, a investigação teve início a partir de uma reclamação apresentada à Supervisão das Promotorias de Justiça Especializadas de Campo Grande. Um consumidor relatou diversas situações ocorridas na unidade do Comper da Tamandaré, incluindo a cobrança de valores no caixa superiores aos anunciados nas gôndolas e a ausência de preços em alguns produtos.
Segundo o despacho, há registro de que o denunciante reuniu fotografias que mostram divergências de valores entre as etiquetas nas prateleiras e os cupons fiscais. Além disso, ele mencionou que as situações são recorrentes no estabelecimento.
O promotor Fabrício Proença de Azambuja, que instaurou a primeira notícia de fato do caso, determinou o envio de ofício ao Procon-MS, solicitando uma vistoria na unidade do supermercado para verificar a veracidade das denúncias. A fiscalização deve verificar a prática de remarcação de preços e divergências entre o valor informado ao consumidor e aquele efetivamente cobrado no caixa.
Consta ainda nos autos que o Comper já foi alvo de condenação anterior em uma Ação Civil Pública, pelo mesmo tipo de irregularidade – divergência de preços entre as gôndolas e o sistema de leitura dos caixas. Na ocasião, a empresa foi multada judicialmente por descumprimento das normas de proteção ao consumidor. O inquérito segue em tramitação e está disponível para consulta pública na 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
