A Gala – IBB Industria Brasileira de Brinquedos e Embalagens LTDA, sediada no município de Aparecida do Taboado (MS), foi condenada pela Justiça do Trabalho em Paranaíba (MS).
De acordo com a decisão do juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada, a empresa deve cumprir 15 obrigações na contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos. O magistrado ainda estabeleceu que a empresa deve pagar a multa diária no valor de R$ 10 mil por deveres infringidos.
"A ação tem como objetivo evitar condutas caracterizadoras de lesões ao meio ambiente de trabalho", disse o MPT.
A ação judicial teve origem em um inquérito do MPT-MS, instaurado após um acidente fatal ocorrido nas dependências da Gala em 2019. Na ocasião, o trabalhador terceirizado J.B.P. morreu ao realizar serviços de terraplanagem/cascalhamento. O acidente aconteceu quando ele tentou ligar a bateria de um rolo compactador à de um caminhão de massa asfáltica, resultando no movimento inesperado do rolo que o prensou contra o caminhão. J.B.P. não resistiu às múltiplas fraturas e faleceu a caminho da Santa Casa de Campo Grande.
Um relatório da Superintendência Regional do Trabalho, anexado ao inquérito do MPT-MS em agosto de 2022, identificou sete causas principais para o acidente. Entre elas, a falta de qualificação adequada do trabalhador, a ausência de Análise de Preliminares de Riscos, e a inexistência de programas de prevenção e controle de riscos ambientais e de saúde ocupacional.
ACORDO FRUSTRADO
Diante das evidências coletadas, o MPT-MS propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que não foi aceito pela Gala. O empregador direto, registrado como microempreendedor individual, também rejeitou os valores de indenização por dano moral coletivo propostos. Assim, o MPT-MS moveu uma ação civil pública para corrigir as irregularidades.
"A Gala persistiu em sua conduta negligente, não exigindo que as empresas contratadas cumprissem as medidas de segurança e saúde no trabalho", destacou a procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra. Ela mencionou outro acidente fatal ocorrido na indústria, onde um trabalhador terceirizado morreu ao trocar o telhado de um galpão sem as devidas medidas de segurança.
OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
Com aproximadamente 1.000 funcionários, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) 2023, a Gala agora deve cumprir diversas obrigações. Entre elas, garantir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários das empresas contratadas, suspender pagamentos até que irregularidades sejam corrigidas, e assegurar que as contratadas mantenham um Inventário de Riscos Ocupacionais.
Caso a Gala recorra da sentença, o MPT-MS pretende ajuizar execução provisória para o cumprimento imediato das obrigações. A decisão judicial busca promover um ambiente de trabalho seguro e evitar novos acidentes que coloquem em risco a vida dos trabalhadores.
