Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, decidiram em assembleia, realizada na tarde hoje, na sede do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) no bairro Vivendas Parque em Campo Grande, que os presídios em Mato Grosso do Sul deverão ser interditados. A decisão foi tomada após a maioria dos 300 agentes penitenciários, da capital e interior, que participavam do evento, votaram a favor da pauta em discussão.
“Em Ponta Porã, o presídio Ricardo Brandão, é interditado, mas está funcionando”, exemplificou o agente André Luiz Garcia Santiago, que é presidente do sindicato. Santiago revelou que a assessoria jurídica do sindicato deve colher projetos comprovando as denúncias como, por exemplo, de limites excedidos de detentos, e posteriormente, encaminhar os documentos para as promotorias e ministério público de cada cidade.
Quatro outras pautas foram votadas pela categoria. As horas extras não deverão ser mais feitas pelos agentes que tem carga horária de trabalho de 24 por 72 horas. De acordo com o sindicato, com a não realização da hora extra, que somam 750 horas de todos os agentes do estado, deixam de receber R$ 1,6 milhão de reais. “A hora extra é um Câncer em nossa categoria. Não devemos fazer, pois se fizermos o governo nunca fará concurso para novos agentes”, disse o agente Fábio Castilho, vice-diretor jurídico do Sinsap.
Outro ponto votado foi a Operação Padrão em que também a maioria votou a favor de trabalhar conforme a legislação. “Se temos um número mínimos de servidores, o trabalho também tem que ser mínimo”, ressaltou o presidente do sindicato.
Os agentes ainda votaram a favor pela reposição salarial e também pela autonomia da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em todos os cargos.
Com as decisões tomadas na tarde de hoje, o presidente da categoria espera que medidas de policiamento sejam tomadas para maior segurança dos agentes; que concursos públicos para novos servidores sejam realizados; que haja compra de material para facilitar a vida do agente como detector de matais e armamentos não – letais.
“Temos que nos espelhar em Mato Grosso. A situação deles era pior que a nossa. Lá o teto salarial deles era de R$ 1.200,00 e hoje é de R$13.799,00, num sindicato que existe há apenas três anos”, frisou Santiago, lembrando que o teto do agente aqui no Estado é de R$ 2.880,00.
Após a assembleia, os agentes foram para a área central da cidade, na praça Ari Coelho, realizar panfletagem sobre as reivindicações da categoria.
Riscos – Os agentes ressaltaram o risco de trabalhar em presídios de Mato Grosso do Sul. “Precisamos mostrar nosso valor. Ninguém entra em presídio para brincar, pois corremos muitos riscos. Hoje nossa defesa é um ‘pau velho’, uma caneta e um apito”, destacou um agente.
Baixo Efetivo – Em Mato Grosso do Sul, conforme o Sinsap são 1.440 agentes para tomar conta de mais de 13.500 detentos, sendo somente 968 agentes de custódia. Um número muito reduzido de acordo com a categoria. “Sete por cento desses agentes estão de atestado. Precisamos de mais servidores”, disse Santiago.
Homenagem aos agentes mortos – Durante a assembleia, foi respeitado um minuto de silêncio em memória dos agentes penitenciários assassinados em local de trabalho e também aos agentes que sofrem com problemas psicológicos e passam por tratamento médico. A recente morte do agente, Carlos Augusto Queiroz de Mendonça de 44 anos, foi lembrada pela categoria, além de outros nomes.
