O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comarca de Rio Negro, expediu em 15 de maio de 2024 o mandado de prisão preventiva contra Damião Souza Rocha, de 36 anos, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por atear fogo em Pâmela Oliveira Silva, de 27 anos, em 21 de julho de 2022. 

Como mostramos aqui no MS Notícias, Damião é suspeito de cometer o feminicídio na casa em que vivia com Pâmela, na Rua Joaquim Murtinho, em Rochedo (MS), após ela pedir separação.  

Pâmela morreu em 22 de agosto daquele ano, um mês após internação na Santa Casa de Campo Grande (MS), tendo em 80% do corpo com queimaduras de 2º, 3º e um ferimento na mão de 4º grau.  

Pâmela teve o corpo tomado pelas chamas e sofreu ferimentos graves que um mês depois, complicaram sua saúde, levando ela a morte. Fotos: Arquivo  

Na época, mostramos aqui que Damião sustentava a versão de que Pâmela teria tentado suicídio, mas familiares rebateram essa narrativa, dizendo ao MS Notícias que suspeitavam que Pâmela vivia uma relação abusiva nas mãos de Damião. Inclusive, filhos dela, teriam contado para uma das tias que vive em Rochedo, que viram o pai jogando combustível no corpo da mãe e a trancando num quarto no imóvel, após uma discussão.  

A reportagem confirmou detalhes do caso por meio do registro de ocorrência, falou com os familiares e com o titular da Delegacia de Polícia de Rochedo, Roberto Duarte Faria, que na época, registrou o caso como 'suicídio', acatando a versão dada por Damião. "Não tem como eu dizer que ele é suspeito, assim como não posso descartar, preciso aguardar o laudo pericial", disse o delegado naquele ano.  

O MS Notícias destacou, na época, o relato de uma filha do casal, com apenas 12 anos, que testemunhou seu pai, Damião, jogando gasolina na esposa e ateando fogo nela após uma discussão. Isso ocorreu logo depois que Pâmela pediu o fim do relacionamento. Momentos antes, Damião havia agredido Pâmela durante a discussão. Ele saiu e retornou com combustível, despejando-o sobre ela e provocando o incêndio. Após o ato, Damião alegou que Pâmela mesma havia cometido o ato contra sua própria vida. Para dar credibilidade à sua versão, ele saiu correndo da casa em chamas e buscou ajuda de um vizinho para resgatar Pâmela, que ainda estava viva, bastante ferida no lado externo do cômodo incendiado.

A versão que gerou o processo foi contada pela criança à uma das tias. A pequena, entretanto, pediu para a tia não contar a verdade a ninguém, pois temia que a polícia prendesse seu pai.

APELO DO PAI E AVÔ

Pâmela era casada há 11 anos e tinha dois filhos: um menino de 6 anos e a filha de 12 anos, que presenciou a mãe se debatendo em meio às chamas.

As crianças chegaram a ficar com Damião após o crime, mesmo após o apelo do avô, Roberto Martins da Silva, de 56 anos, à justiça, como mostramos aqui. Até hoje há litígio judicial entre o avô e Damião, que tenta pegar os filhos, mesmo sob acusação.  

NO LEITO DE HOSPITAL

Também em registro, a irmã de Pâmela, Patrícia Oliveira da Silva, que morava em Rochedo, revelou que fez certa pressão contra a vítima no posto de Saúde do município, em busca da verdade sobre quem havia incendiado o corpo dela em casa: "Foi ele [Damião]! Mas não fala a verdade, não. O que vai ser das crianças se ele for preso?", teria dito Pâmela na leito de hospital.

Naquela ocasião, Patrícia argumentou que teria que fazer algo, mas Pâmela avisou que não falaria a verdade à justiça temendo que os filhos ficassem sem ninguém. E assim o fez quando questionada pela polícia da cidade.

DENÚNCIA

A peça do Ministério Público é bastante clara sobre a dinâmica dos fatos em relação a trágica noite de 21 de julho de 2022: "No dia e local acima mencionados, DAMIÃO discutiu com a vítima por questões referentes à separação do casal. Após a discussão, a vítima, que já estava indo embora da residência, retornou para junto dos filhos, permanecendo na varanda da residência. Neste momento o denunciado entrou na residência, carregando um galão de gasolina e, em seguida, na presença dos filhos do casal, perguntou à vítima: 'prefere aqui, ou no quarto?', referindo-se a atear fogo em Pâmela". 

Ainda conforme a denúncia acatada pela Justiça em: "Ato contínuo, o denunciado obrigou a vítima a entrar no quarto do casal, jogou gasolina sobre o corpo de Pâmela e nela ateou fogo. Os filhos do casal ouviram o momento em que a genitora gritou ao ao companheiro: "não faz isso" e, após alguns minutos, avistaram fogo no colchão e a genitora em chamas. De acordo com laudo necroscópico de fls. 350/355, a vítima apresentava queimaduras de 2º e 3º grau, em 80% do corpo, além de ferimento de 4º grau na mão esquerda", detalhou. 

Damião foi acusado de feminicídio com agravante de violência doméstica, morte por meio cruel que dificultou a defesa da vítima e crime realizado na presença de criança. "Infere-se que o crime foi praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, por questões referentes ao convívio do casal, sendo, ainda, narradas as agressões que a genitora sofria. O crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, vez que praticado com substância inflamável, sendo impossível conter as lesões em primeiro plano, dificultando ainda mais sua defesa. Ainda, tem-se que o crime foi praticado com emprego de fogo, na presença dos filhos, de modo a prologar o sofrimento da vítima, antes, durante, e depois, tendo permanecido por diversos dias internada no hospital, onde veio a falecer (...)".

VERSÕES CONTRADITÓRIAS

O judiciário revelou que Damião registrou dois Boletins de Ocorrência em Rochedo no dia 21 de julho de 2022. No primeiro B.O, Damião teria contado a versão de que acidentalmente atingiu combustível ao brincar com Pâmela antes de ir trabalhar numa roçada. A justiça destacou a contradição: "Conforme consta à f. 16/17, no dia 21 de julho de 2022 às 17h15 foi registrado boletim de ocorrência na polícia militar segundo qual o réu apresentou versão diversa da constante em seu interrogatório judicial. Segundo o documento o réu informou "que o fato ocorreu após o mesmo estar portando uma galão de gasolina, o qual havia temperado, pois o mesmo iria sair para roçar um terreno próximo, Damião informou também que entrou com o galão dentro casa para brincar com sua esposa, que estaria saindo no quarto naquele momento" que a causa do incêndio foi acidental, que o galão "caiu de sua mão e explodiu, espirrando assim gasolina em Pâmela".

Posteriormente, Damião foi à delegacia de Polícia Civil onde registrou outro Boletim de Ocorrência, dessa vez, citando a versão de que Pâmela teria tentado algo contra a própria vida, após ele pedir separação. A justiça destacou: "No dia seguinte, 22 de julho de 2022, por volta das 10h12 minutos Damião foi até a delegacia de polícia civil para registrar boletim de ocorrência relatando suicídio de Pâmela, versão compatível com a do interrogatório judicial imputando à Pâmela o suicídio (f. 14/15 e 20)". 

DEPOIMENTOS ESPECIAL 

A filha de 12 anos deu depoimento à Justiça em modo especial acompanhada de profissionais de psicologia. A criança contou, com sua oratória aqui organizada para melhor compreensão. Em resumo, a filha narrou: "No dia dos fatos, ao chegar em casa com meu pai, percebi que algo estava errado. Minha mãe não estava bem e começou uma discussão. Meu pai quebrou coisas. Ele disse que quando minha mãe tivesse um lugar para ficar, levaria a gente para lá. Ela decidiu ir para a casa do meu avô, mas meu pai não queria que eu e meu irmão fosse junto. Quando minha mãe estava saindo, meu pai a chamou de volta. Ela voltou feliz, como se tudo estivesse resolvido (como se ele fosse deixar ela nos levar). Ela voltou e sentou. Meu pai disse que não a deixaria ir e a cena se tornou violenta. Meu pai saiu em uma bicicleta e minha mão ficou na varanda aguardando comigo e com meu irmão. Quando meu pai voltou, raivoso, foi até uma quartinho e chutou a porta de um quartinho, eu fui até lá e ele perguntou onde estava minha mãe. Eu disse que ela estava sentada lá com meu irmão, na varanda. Então ele foi até ela, e perguntou: você prefere aqui dentro ou lá fora? Ela 
falou, não, pelo amor de Deus, não faz isso. Aí ele falou: escolhe! Ela pegou, ela pegou e entrou pela porta da frente. Aí um pouco antes de aí, na hora que aconteceu isso, na hora que ela entrou, o Mateus saiu gritando pela frente, pela frente, assim saiu gritando, aí o meu pai pegou, voltou aqui para fora, falou: você tá doido guri? Aí ele pegou, aí ele pegou trouxe o Mateus de volta, ele sentou, aí nós seguramos na mão um do outro e começamos a rezar muito, ai ficaram bastante tempo. Fez uns barulhos lá, até que em um momento eu escutei falando assim: não, pela amor de deus se não faz isso, ela gritou, aí foi na hora que ela começou a pegar fogo… Aí eu peguei e fui, falei, Mateus, eu vou ali, ele falou, não, fica aqui Manu, peguei e falou, eu estou com medo. Aí eu peguei e falei, não, eu vou ver na hora que eu, na hora que eu olhei. A minha mãe estava pegando fogo. Meu pai tinha tacado, ela estava tudo enrolada no edredom", narrou a filha.  

Após a ação, Damião tentou reverter o quadro abafando de fato o fogo e jogando água no corpo de Pâmela. Enquanto aguardava socorro ele cogitou fugir, mas desistiu: "Meu pai disse que fugiria, mas depois ficou. A ambulância demorava. Um homem parou e perguntou o que aconteceu. Chegando ao hospital, contei a história para a tia Patrícia. Ela disse que minha mãe tinha dito que meu pai ateou fogo nela. Depois disso, não vi mais meu pai. Minha mãe disse que foi tentativa de suicídio para protegê-lo. Ele estava com raiva quando voltou para casa, parecia até babar de tanto ódio", lembrou a criança.  

Em igual sentido foi o depoimento especial do filho de apenas 6 anos de idade, que ratificou a historia da irmã, confirmando os indícios de autoria que recaem sobre o réu Damião. "(…) ele voltou de bicicleta, aí depois ele foi lá no quartinho e a Manuela falou assim, mãe eu vou ir lá tá, ai a minha mãe falou assim, não, não vai não, eu vou ir lá ver o que ele ta fazendo. Eu vou ir lá, mãe, ai depois ela falou, tudo bem, vai lá, mais toma cuidado tá, ela falou, ela falou tá, ela falou, tá. Depois ele, ele tava lá temperando a gasolina do galão, né? Depois é que que ele veio, ele foi, ele, depois que ele voltou com o galão, falou assim, você prefere lá fora que dentro, ela falou lá dentro. Depois ela começou a falar, não, não faz isso não, por favor. Depois eles começaram se conversar lá. Meu pai, meu pai, depois da minha mãe, começa a gritar que a casa já estava pegando fogo. Ai eu saiu o primeiro de tudo saiu correndo para mim pedir Socorro, mas só que o meu pai não deixou", recordou detalhadamente o pequeno.  

VERSÃO DOS FAMILIARES DA VÍTIMA

Os familiares da vítima, à Justiça, reafirmaram que Damião foi responsável pelo incêndio que resultou na morte de Pâmela.

O pai da vítima, Roberto Martins da Silva, afirmou que acredita que o réu colocou fogo em sua filha, que o próprio réu lhe confessou, que haviam conflitos anteriores, que a filha por vezes ligando manifestando o desejo de voltar a viver em Campo Grande, que oferecia ajuda, mas não conseguia fazer se livrar do relacionamento.

A irmã da vítima, Patrícia Oliveira da Silva, reafirmou sua crença de que provocou o incêndio com intuito de matar Pâmela e que ele era agressivo, que devido a isso, Pâmela evitou falar à verdade  à polícia temendo pela vida dos filhos. "Somente se encorajando a contar o que aconteceu após saber que os filhos estavam em segurança e que havia sido deferido medida protetiva capaz de resguardar a própria integridade física no hospital. Alega ter ouvido da própria vítima que o réu é quem ateou fogo contra o corpo de Pâmela, depois de ser questionada pelos familiares". 

Um sobrinho da vítima testemunhou que Pâmela afirmou que o réu foi o responsável pelo incêndio. Após a morte, as crianças foram morar com parentes maternos, causando conflitos com o réu, inclusive relacionados a um pedido de dinheiro para manter contato com as crianças.

Cyntia Oliveira da Silva, irmã da vítima, afirmou que tentou se aproximar do réu para extrair a verdade e obter suporte financeiro para as crianças.

MÉDICO E ENFERMEIRAS REFORÇAM VERSÃO DA IRMÃ

Além das irmãs, no dia dos fatos, Damião disse ao médico que realizou o primeiro atendimento de Pâmela em Rochedo, que ele havia jogado gasolina na vítima para "dar um susto nela" e, como ele estava fumando, teria causado o fogo por acidente. No entanto, o médico contestou a versão, argumentando que gasolina não pega fogo dessa forma.

O médico ainda destacou que "estranhou a versão apresentada pelo acusado, pois ele só tinha uma queimadura no braço".

O profissional ainda atestou que após chegarem na Santa Casa em Campo Grande, ouviu expressamente Pâmela afirmando que tinha sido o marido que tinha ateado fogo nela. 

Também, duas enfermeiras, testemunharam Pâmela confirmando à irmã que Damião havia ateado fogo nela.  

PRONÚNCIA

"Portanto, verifico indícios suficientes de autoria e prova de materialidade, portanto adequado submeter o réu DAMIÃO SOUZA ROCHA a julgamento popular", pronunciou o Juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva.  

QUEBRA DE CAUTELAR   

No dia 06 de outubro de 2023, a Justiça requereu a prisão preventiva de Damião. No entanto, a defesa apelou por direito a cautelar, então foi o expedido mandado de monitoramento no dia 23/10/2023 e encaminhado a Unidade de Monitoramento e a Defesa foi devidamente intimada da decisão no dia 23/10/2023. 

"Desde então o processo vem sendo instruído com a participação do advogado do réu, com sucessivas manifestações no processo, portanto ciente do teor das determinações do juízo", detalhou a peça da Comarca rio-negrense.  

Foi mantida a decisão que fixou as medidas cautelares diversas da prisão no dia 20/11/2023.

Numa audiência de continuação realizada em 07/03/2024, o réu foi interrogado virtualmente na presença de seu advogado. O Ministério Público e os assistentes de acusação solicitaram a prisão preventiva do réu, enquanto a defesa defendeu a manutenção das cautelares diversas. O réu argumentou que estava usando tornozeleira eletrônica. Então, o pedido de prisão preventiva foi indeferido com base na suposição de que o réu estava sob monitoramento eletrônico, o que foi mencionado na audiência e registrado em ata como suficiente para garantir o andamento do processo sem a necessidade de prisão preventiva.

Depois, a Justiça descobriu que estava sendo enganada por Damião. Foi revelado que o réu não estava utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico e, portanto, não estava sendo monitorado pela Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE). "Desde outubro de 2023, o réu descumpriu a ordem judicial de comparecer para instalar o equipamento, mesmo após ser intimado e comparecer ao processo acompanhado de seu advogado, sem mencionar essa circunstância", explicou a peça. 

Mesmo tendo alegado que usava o equipamento, ao ser desmascarada, a defesa argumentou que o réu não foi intimado da decisão que fixou as medidas cautelares e tentou instalar a tornozeleira, mas não conseguiu devido à falta de intimação. "No entanto, essa alegação não é verdadeira, pois o réu foi regularmente intimado desde outubro de 2023, e tanto seu advogado quanto ele mesmo participaram do processo e das audiências. Portanto, não há justificativa para sua permanência em liberdade com base na boa-fé", explicou o judiciário.  

Após a decisão de pronúncia, o Ministério Público reiterou o pedido de prisão preventiva do réu, destacando que durante a instrução do processo, dúvidas anteriores foram esclarecidas, justificando a necessidade da medida. "Para decretar a prisão preventiva, é preciso comprovar os pressupostos legais e a presença de um dos motivos previstos em lei. No caso em questão, o descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico já é motivo suficiente para a prisão preventiva. Além disso, a conduta grave do réu, que resultou na morte de Pâmela de Oliveira da Silva, sua companheira, justifica a prisão para garantir a ordem pública. O crime, ocorrido na presença dos filhos menores do casal, torna a situação ainda mais grave", reforçou o MP.

PRISÃO

Diante da robusta materialidade, por fim, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, decidiu: "Diante do exposto, com fulcro nos artigos 312, "caput" e §1ª, 313, I e III, do CPP e 20 da Lei n. 11.340/2006, acolho o pedido do Ministério Público e do assistente de acusação e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Damião Souza Rocha, para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e pelo descumprimento de cautelar diversa". 

O juiz explicou que pesa contra Damião a acusação de homicídio qualificado (feminicídio com emprego de fogo, meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima, cometido na presença de crianças, filhos da vítima), crime doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. 

Damião foi preso efetivamente e passou por audiência de custódia em 16 de maio de 2024. Ele teria relatado, segundo apurado pelo site, que está 'ficando' com uma pessoa e que vive ainda em Rochedo, numa rua há 1,4 quilômetros de onde Pâmela foi queimada viva.

Ainda segundo o MS Notícias, a prisão de Damião foi 'respeitosa' por parte dos agentes de segurança que cumpriram o mandado de prisão. 

Em 20 de maio de 2024 foi negado pelo Juiz Bruce o pedido feito pela defesa de Damião de revogação da preventiva.