O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na gestão de resíduos sólidos urbanos no município. A investigação teve início após a reativação de um depósito de lixo já embargado por órgãos ambientais.
Segundo o MP, o município descumpriu determinações judiciais e compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que pode configurar os crimes de desobediência, prevaricação, crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
“Em 2024 chegou ao nosso conhecimento a destinação irregular de resíduos sólidos em área já embargada, o que motivou a instauração de uma notícia de fato para apuração. Realizamos diligência in loco com registros fotográficos, oficiamos os órgãos ambientais competentes, o Tribunal de Contas e a autoridade policial”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza.
Um parecer técnico emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmou os danos ambientais e resultou em multa administrativa de R$ 1 milhão ao município. A Prefeitura informou que renovou convênio com Campo Grande e retomou o serviço de transbordo de resíduos, com o apoio de um consórcio regional e da administração da capital.
Mesmo com a solução parcial, o MP seguirá monitorando as ações da Prefeitura de Bandeirantes. O objetivo, segundo o promotor, é garantir a reparação dos danos ambientais e evitar novas infrações.
