RELATÓRIO MPT

Hospitais psiquiátricos em 17 estados mantinham pacientes escravos; MS não está na lista

"Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas amarradas, há situações extremas", disse a procuradora do MPT Carolina Mercante

Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos, das 121 instituições psiquiátricas brasileiras, de 17 estados de cinco regiões do país, realizadas em dezembro de 2018, constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência. A lista traz um hospital de Mato Grosso, mas não foram listadas situações semelhantes em Mato Grosso do Sul. 

Há indicativo de exploração da mão de obra das pessoas internadas, inclusive com indícios de trabalho forçado ou obrigatório, sujeitas até mesmo a condições degradantes em todos os estados da lista divulgada ontem (2) pelo Ministério Público do Trabalho. 

Segundo o documento, a exploração também foi identificada como forma de ocupação do tempo ocioso do paciente, porém sem remuneração, apenas com pequenas recompensas (oferta de café, fumo/ tabaco). 

Conforme relatório, no Hospital Psiquiátrico André Luiz, em Garça/SP, usuários relataram que realizam atividades de manutenção para “passar o tempo”, devido à ausência ou inexistência de atividades terapêuticas e recreativas. 

Essas unidades são reincidentes. “Já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. Algumas unidades já têm ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, disse à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.

Mercante explicou ainda que foram flagrados pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos. “Até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem."

“Não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa humana”, classificou.

De acordo com a procuradora, “nenhum hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais.

O relatório sobre as inspeções, publicado nesta segunda-feira (2), está disponível na internet. Além do MPT, as vistorias e a publicação são iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, 500 profissionais de equipes multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados. O MS Notícias entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho de MS para saber se foram realizadas vistorias em hospitais do estado, mas os telefonemas não foram atendidos.  

*Com informações da Agência Brasil.