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Deputados assinam requerimento à abertura de CPI da Energisa em MS

Mais de 17 parlamentares assinaram documento entregue nesta manhã (6) na Assembleia Legislativa

Passou de 17 o número de parlamentares que assinaram documento favorável a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, contra a empresa de fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul, Energisa. Odumento foi entregue em sessão nesta manhã, quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB).

O requerimento tinha as assinaturas de 17 parlamentares no momento em que foi apresentado, porém outros que não estavam presentes no momento também haviam se manifestado favoravelmente.

Conforme o deputado, farta documentação que está sendo recolhida desde abril desse ano foi apresentada aos parlamentares, que ao lerem os indícios foram assinando. “Ontem finalizamos os detalhamentos para apresentar o requerimento hoje ou amanhã. Portanto estava tudo praticamente pronto quando outros deputados nos solicitaram para assinar, de modo que acabamos apresentando hoje mesmo”, explicou.

Em Ranking de reclamações feito pelo Órgão de Defesa ao Consumidor de MS (Procon), a empresa Energisa aparece como líder em reclamações, a concessionária respondeu ao MS Notícia, que o resultado é devido à grande quantidade de clientes que ela atente. "A Energisa atende mais de um milhão de clientes e sempre trabalha para reduzir as reclamações, mas entende que o ranking do Procon poderia ser relativo, ou seja, considerar o número de relacionamentos totais de cada uma das empresas, que no caso da Energisa MS é de 12,5 milhões até o mês de outubro. Dividindo-se o número de reclamações acumuladas até outubro *726, pelo número de interações, percebe-se que o número de reclamações relativas é de 0,0058% do total das interações", defendeu a empresa. 

A proposta de abertura da chamada “CPI da Energisa”, conforme o deputado, foi reforçada após muitas denúncias de alto valor de energia sem mudanças no comportamento do consumidor. “Tem gente que estava com a casa fechada e a conta teve aumento, dobrou de valor. Isso tem coisa errada”, disse.

Energisa por sua vez respondeu ao MS Notícias, que o aumento nos valores ao consumidor se deve ao gasto feito pelo mesmo. "O valor da conta de luz está diretamente ligado ao consumo de energia elétrica, e que para minimizar o impacto na conta de luz é fundamental que o cliente acompanhe o seu consumo junto ao medidor de energia e saiba como usar de forma eficiente os equipamentos elétricos", explicou a concessionária. 

Além de suspeitas, segundo o deputado, em ao menos um caso concreto ficou comprovado por laudo técnico que houve falha no medidor da Energisa. “E isso pode estar acarretando essa problemática toda”, pontou.

Deputados que assinaram o requerimento justificaram o apoio apontando o “fato determinado” que embasa o documento. Além disso, a CPI vai investigar relação de consumo – e não política tarifária, que é de competência da União.

Os próximos passos, segundo Felipe Orro, será a Mesa se manifestar quanto ao pedido, o que faz por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). Como o requerimento tem o apoio da grande maioria da Casa, Felipe disse não acreditar que a Mesa venha a rejeitar o pedido. Mesmo que isso ocorra, a palavra final será do plenário. “O mais provável é que a Mesa acate o requerimento e publique a instauração da CPI, abrindo prazo para que os blocos e partidos indiquem seus membros”, finalizou o deputado. 

A CPI terá cinco integrantes titulares e cinco suplentes, sendo indicados dois pelo Bloco dos 10 (G10), dois pelo Bloco dos 9 (G9) e um pelo PSDB, que deve ser o próprio Felipe Orro, já que como autor do requerimento tem assento automático na Comissão.

A Mesa deve abrir prazo semana que vem para a indicação dos membros e após essa providência, a CPI já poderá se reunir para dar início aos trabalhos. O deputado disse ainda que serão realizadas audiências no interior para ouvir as lideranças e a população.