Redução de ISS gera discussões na Câmara Municipal

A redução do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) gerou uma série de debates na manhã de hoje durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta do executivo prevê a isenção da cobrança do imposto, a fim de que as concessionárias destinem o montante da economia na redução da tarifa do transporte coletivo.

O vereador e presidente da Casa de Leis, Mario Cezar (PMDB), explica que embora a intensão inicial seja positiva a proposta não é eficiente. Segundo o vereador para que seja possível a isenção do ISS é necessário a entrada de outros recursos que supram a ausência do imposto. “Toda renúncia de receita deve ser suprida e neste caso é necessário a criação de um fundo com recursos próprios, coisa que até o momento o prefeito não fez”, disse

Mario relata que hoje vence o prazo para que o prefeito, Alcides Bernal (PP), sancione a criação do fundo para subsidiar a isenção do ISS sobre o serviço do transporte público e até o momento Bernal não apresentou nenhum parecer sobre o assunto. “Não podemos assumir essa responsabilidade por um erro que não é nosso, aliás, não é o primeiro. Infelizmente se o Bernal não sancionar a criação do fundo o problema será todo dele”, afirma.

Assim como o presidente da Câmara, vereadora, Grazielle Machado (PR), não vê a proposta com bons olhos e teme as possíveis consequências da aprovação do projeto. “Não, repito, não é o melhor caminho aprovar essa proposta. Não podemos assumir uma responsabilidade que é do poder executivo”, relata.