ARTIGO

Reforma administrativa: fim da estabilidade favorece perseguição ideológica de servidores

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) promete muitas reformas. A da Previdência já está no Senado e provavelmente será aprovada. A tributária, que há décadas é tida como uma necessidade, deve entrar na pauta em breve. E, para completar o time das reformas, uma administrativa vem ganhando forma. Alguns dos pontos já divulgados merecem apreciação crítica, pois podem prejudicar o serviço público no Brasil; É o caso da possibilidade de acabar com a estabilidade para servidores.

Esse é, certamente, um dos pontos mais críticos da reforma administrativa. Segundo o governo, caso a reforma se torne realidade, apenas algumas carreiras terão direito à estabilidade, como fiscais de renda e diplomatas. São as carreiras que supostamente (e na visão da equipe do ministro da economia Paulo Guedes) sofrem mais pressão. Porém, na prática, todo servidor público tem chances de ser perseguido, desde o diplomata até quem trabalha no serviço público municipal. Inclusive, acredito que quanto mais na zona rural maiores são as chances. Afinal, são em lugares assim que ainda imperam coronéis da política.

Ao contrário do que muitos pensam, a estabilidade não é um benefício aos preguiçosos. Ela é importante para evitar que servidores públicos sejam prejudicados por questões ideológicas, principalmente quando há troca de gestão de vereadores, deputados, prefeitos e governadores. Sem a estabilidade seria muito comum, por exemplo, a demissão de servidores de gestões anteriores quando um novo grupo tomar posse. Não seriam utilizados critérios de desempenho, apenas ideológicos.

O servidor não ocupa o cargo para atender aos caprichos de políticos e, por essa razão, não deve ser perseguido por eles. Seu objetivo é trabalhar para o bem do Estado, não para partidos. Até porque o Estado e a população permanecem, já os partidos vêm e vão.

Servidores já são demitidos por crimes de corrupção, desídia e péssimo desempenho. Se o real interesse do governo é eliminar os trabalhadores que não entregam bons resultados não há razão para acabar com a estabilidade. Basta utilizar os mecanismos existentes.

Reformas podem ser necessárias desde que não prejudiquem o serviço público e, consequentemente, a população que depende dele.