Nota de esclarecimento prefeitura Caarapó

Em relação a notícia divulgada na imprensa sobre irregularidades - entre elas promoções e bonificações de servidores - apontadas em auditoria interna, atendendo solicitação do MP-MS, esclarecemos que:

1- As possíveis irregularidades apontadas em auditoria ocorreram nas administrações anteriores.

2- Desde que fui diplomado de fato como prefeito do município, passamos a regularizar esses casos, mais de 70% até aqui, inclusive suspendendo todas as gratificações irregulares que foram constatadas, além de estar realocando para suas respectivas pastas e funções os servidores que se encontravam em desvio, bem como abrindo sindicância aos que não cumpriam com sua carga horária.

3- Aguardamos o fim do recesso do Poder Legislativo para o envio de Projeto de Lei que permite adequar algumas funções do quadro à realidade atual da Administração Municipal e limitar a destinação de gratificações, alterando a lei municipal atual, que hoje cabe questionamentos.

4- Que estamos criando nesse Projeto de Lei, que será encaminhado para apreciação na Câmara, alguns órgãos a fim de coibir que possíveis falhas como essas ocorram, sendo eles:  implantação da Procuradoria Geral do Município, Ouvidoria Geral, Corregedoria Geral e Coordenadoria de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção.

5- Informamos desde já que será aberto processo administrativo para apurar os fatos e caso comprovado de dolo ou dano ao erário, será ajuizado processo de improbidade administrativa aos servidores envolvidos.

 

Att:

Prefeito

André Nezzi