Pornografia infantil

Homem é condenado por compartilhar 300 mil arquivos de pornografia infantil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a 10 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, um homem acusado de compartilhar na internet vídeos e fotografias de pornografia infantil. Segundo a acusação, em apenas sete meses, de maio a novembro de 2016, ele compartilhou 300 mil arquivos e transmitiu 1.441 arquivos de conteúdo pedófilo.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

O Ministério Público Federal defendeu a decisão que havia fixado a pena em 15 anos e seis meses e 20 dias de reclusão, a máxima prevista para o crime. Para o procurador regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho, a gravidade do delito, com a disponibilização de um número elevado de arquivos de pornografia infantil, justificaria a pena máxima.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF-3) também considerou a conduta do réu de "acentuada reprobabilidade", o que justificaria fixar a pena acima do mínimo legal, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 241-A e 241-B. Entretanto, não no limite máximo.

Ao dar provimento ao recurso de embargos infringentes do réu, a 4ª Seção julgou adequada a pena 10 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, além de 47 dias-multa, equivalente a 1/30 do salário mínimo cada dia.

Essa pena, de acordo com o colegiado, é "necessária e suficiente à prevenção e reprovação do delito".

Pedofilia - A pedofilia é considerada doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e está classificada entre os transtornos da preferência sexual.

De acordo com o ECA, várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre um a oito anos, além de multa. No caso, segundo a Procuradoria, houve uma "somatória de penas impostas em relação aos delitos descritos em dois artigos do ECA".