Maus-tratos

Repercussão de agressão a cachorro pode aumentar pena de maus-tratos

Senador Randolfe Rodrigues propôs que pena aumente e chegue a três anos, além de multa para empresa que seja conivente com a ação

Após a grande repercussão da morte de um cachorro, espancado em um supermercado de Osasco, região metropolitana de São Paulo, e a possibilidade de o agressor não cumprir nenhum dia de prisão, os rumos para novos casos podem mudar.

Segundo a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF, Selma Luiz Almeida, foram anos de luta por parte de órgãos de defesa dos animais em busca de um aumento na punição destes crimes.

Este último caso pode ter dado o empurrão necessário para que um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP) nesta quarta-feira (6), consiga aumentar a pena de maus-tratos contra animais de três meses para até três anos de prisão. Além de estabelecer uma punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com esta prática.

Para o senador Randolfe, é inadmissível que crimes contra patrimônio tenham uma pena superior aos crimes de mau tratos. Diz ainda que “é preciso repensar na modificação da lei para uma maior proteção aos animais”. E, para isso, “os crimes precisam ser punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e as penas devem ser mais duras àqueles que cometem esse absurdo.

A atual legislação "é muito branda" com quem cometes crimes de maus-tratos e abandono, como realça Selma. Eles entram na categoria de crime de menor potencial ofensivo, e a penalidade é facilmente revertida em trabalhos sociais ou cestas básicas.

Randolfe expõe em sua proposta que o Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação no mundo, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor, e para ele, “não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos”.