Governo de MS

Servidores: MS paga R$ 1,59 bilhão e segue fora da ciranda do caos

Gestão de Azambuja impede que o Estado seja esganado pela sufocante crise financeira do País

A caótica situação financeira e gerencial que atinge a grande maioria dos estados brasileiros não conseguiu quebrar a resistência de Mato Groso do Sul, que há quatro anos vem superando a crise na economia, retoma o crescimento e ainda promove o resgate de dívidas sociais impactantes. Uma delas é a valoriação do servidor publico, que traz consigo o desafio da revitalização econômica e da abertura de novas oportunidades de emprego e renda. Esses objetivos, alcançados ano a ano, estão sendo coroados no final deste exercício, com o anúncio do cronograma de pagamentos das folhas do funcionalismo.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), cumprindo a rotina dos 47 meses que governou até agora, confirmou que os salários dos servidores continuarão em dia e anunciou um cronograma de desembolso que inclui até pagamento antecipado. Os 70 mil trabalhadores da ativa e pensionistas do serviço publico estadual receberão em 35 dias um total de R$ 1 bilhão 590 milhões. “Não é um passe de mágica, nem um acaso. É um processo que combina compromisso, conceito de gestão estratégica, foco humanista, planejamento e acerto programático”, analisa Carlos Alberto Assis, secretário de Administração e Desburocratização.

O cronograma começa com o mês de novembro, quando o dinheiro será depositado no dia 30, bem antes dos cinco dias úteis do mês subsequente, conforme o prazo convencional pré-estabelecido. E também dentro das datas regulares serão feitos os pagamentos de dezembro e do 13º salário, este com garantia de depósito em conta no dia 18, uma semana antes do Natal. Com isso, cerca de 70 mil famílias – ou aproximadamente 370 mil pessoas – têm a garantia para fazer seus planos de consumo e cobrir os compromissos.

Mais importante ainda, de acordo com o governador, é o impulso que será dado à economia, com ênfase nas atividades comerciais. O setor ganha mais que um alento financeiro, pois acrescenta o ganho social, na medida que recupera ou amplia sua capacidade de geração de empregos e renda. Entretanto, para chegar a esse estágio de superação o govero precisou adotar medidas duras e inteligentes para responder aos momentos mais dramáticos da conjuntura recessiva.

Desde o primeiro dia de governo Assis se viu empenhado na tarefa incansável de organizar e de preparar o ambiente de execução administrativa atribuído aos servidores em seus diversos setores. E constatou que a valorização humana e profissional, que engloba remuneração e capacitação entre as prioridades, precisava receber atenção especial e redobrada. Foi justamente para esse desafio que o governdor o convocou. Havia a expectativa, transformada em certeza, que esse processo se daria dentro de um contexto de gestão articulada e transversal. Assim, as políticas publicas de equilíbrio financeiro e de valorização administrativa, articuladas, deram as respostas que estavam sendo cobradas há tempos pelos srvidores e pelo conjunto de toda a ociedade.

MOTIVAÇÃO - O equilíbrio das contas motivou os investidores e assegurou novos horizontes de oportunidades. O território sulmatogrossense é hoje um dos cenários gerenciais de referência no Brasil, exibindo solidez em desempenhos de excelência, por exemplo, nos primeiros lugares dos rankings nacionais de geração de novos postos de trabalho, atração de investimentos, transparência e diversidade econômica. Com uma das melhores remunerações pagas aos professores, Mato Grosso do Sul também se afirmou como centro privilegiado de incentivo às vocações e inteligências pela qualidade de ensino e ofertas de qualificação.

Esses dados revelam aspectos eloquentes que diferenciam Mato grosso do Sul de outros estados, sobretudo aqueles com maiores população, receita e níveis de liderança econômica. Vários estado e o Distrito Federal podem terminar os mandatos sem caixa para cobrir despesas contratadas neste ano, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas contas do consultor Raul Velloso, na média dos 22 principais estados, a receita tributária poderia ter sido 11,2% maior, se a trajetória da arrecadação de 2002 a 2014 fosse mantida.

Rio Grande do Sul e Minas Gerais, embora oficialmente ainda abaixo do limite máximo, têm atrasado ou parcelado salários sistematicamente. Goiás, distante de romper o teto, de acordo com os relatórios oficiais, deu sinal de alerta. O Estado alegou necessidade de quitar débitos com agentes financeiros e atrasou o pagamento de parte dos salários de servidores referente a setembro. Funcionários que recebem acima de R$ 3,5 mil mensais e que são pagos até o dia 10 não receberam os vencimentos integralmente em outubro.

Mato Grosso, também com 47% de despesas com folha, é outro Estado que chegou a pagar salários fora da data estabelecida no decorrer do ano. No Rio o atraso de pagamento a servidores chegou a quase um mês em 2017, quando o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal oferecido pelo governo federal. O governo gaúcho também tenta aderir ao programa e aguarda a assinatura de acordo com a União.