Revista Justiça e Cidadania destaca ações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A solenidade terá como palco a Galeria dos Desembargadores do TJMS porque o periódico trará uma edição especial sobre a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE), ação inédita e inovadora da ju

Na próxima segunda-feira (9), a partir das 16 horas, no Tribunal de Justiça, será lançada a edição nº 160 da revista Justiça & Cidadania, uma das mais importantes do país na divulgação do Poder Judiciário.

Instituída por meio do Provimento nº 300, a CPE visa agilizar e aperfeiçoar as atividades jurisdicionais, possibilitando o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo cartorário tradicional.

Para quem não conhece os procedimentos judiciais, a CPE executa atos processuais, nos feitos eletrônicos, em primeira instância. As serventias cujos serviços são executados pela Central disponibilizam servidores para atuar no local, mantendo-se um mínimo de três servidores no cartório, incluído o escrivão e/ou chefe de cartório.

Cabe à Central cumprir e executar as determinações judiciais e exercer os serviços cartorários em geral, nos processos eletrônicos das unidades jurisdicionais. Os processos eletrônicos em que os atos executados pela Central de Processamento Eletrônico são indicados pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Os servidores da CPE não prestam atendimento ao público externo, às partes, aos advogados, aos Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, cabendo tal função aos servidores de cada cartório. O juiz do feito terá a atribuição de fiscalizar a correção dos atos processuais praticados pela CPE, mandando repeti-los pela escrivania da unidade jurisdicional se considerá-los equivocados e poderá determinar que o ato seja cumprido pela própria escrivania em vez da Central.

Exemplo – Em parceria com uma empresa de consultoria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um diagnóstico nos 27 tribunais estaduais brasileiros de práticas que resultem em mais celeridade na prestação jurisdicional de qualidade e, mesmo sem conhecer in loco a CPE de Mato Grosso do Sul, já percebeu que a central de processamento é um caminho sem volta.

Na última semana, em reunião com representantes de todos os tribunais do país, foi anunciada a parceria e a intenção de se implantar tal metodologia de trabalho em três tribunais como experiência piloto, possivelmente a partir de maio de 2014. Os nomes dos tribunais serão escolhidos e divulgados pelo CNJ no final de fevereiro do próximo ano.

A prática inovadora foi apresentada pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente do TJMS, em Brasília, no dia 15 de outubro, quando o CNJ lançou mais uma edição do relatório Justiça em Números. Joenildo compôs a mesa para compartilhar as boas práticas aplicadas na justiça sul-mato-grossense ao lado dos presidentes dos tribunais de RS, RJ, AC e AP.

“É importante mencionar que se falamos de eficiência é porque o Tribunal de Justiça de MS, desde 1999, tem investido m boas práticas que culminaram na sua modernização e disseminação da cultura de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Os avanços das gestões anteriores propiciaram novas metas. Cada administração teve grande parcela de contribuição nos resultados que estamos colhendo e todas trabalharam em prol do judiciário, fazendo aquilo que o tempo exigia e que era possível fazer”, explicou o presidente do TJMS.

Revista – Para o presidente do TJMS, o lançamento da edição em Mato Grosso do Sul destaca ainda mais a iniciativa inovadora e de vanguarda da CPE. “Sentimo-nos honrado com a deferência porque confirma o reconhecimento ao nosso trabalho. O destaque feito por revista tão conceituada em todo o Brasil mostra que estamos no caminho certo”, disse Joenildo.

Outro a reconhecer a grandiosidade da iniciativa é Tiago Sales, editor executivo da revista Justiça e Cidadania. Para ele, a importância do lançamento desta edição da revista em MS está na divulgação da prática inovadora para outros tribunais.

“Mato Grosso do Sul tem um tribunal de vanguarda e queremos mostrar a outros tribunais brasileiros como o TJMS pode contribuir com práticas arrojadas, contemporâneas e transformadoras. É o reconhecimento ao trabalho que tem sido executado pela administração”, comentou.

Criada em 1999, a revista Justiça & Cidadania tem periodicidade mensal e é composta por artigos de autoria dos mais importantes pensadores e doutrinadores que ocupam posição de destaque nos cenários político e jurídico nacional.

Confiável repositório doutrinário, reconhecida no mercado por sua experiência no mercado editorial, a revista conquistou o bem maior do jornalismo: a credibilidade perante seus leitores, como respeitada fonte de informação e atualização para os profissionais do Direito e autoridades governamentais de todas as esferas.

Sua distribuição é dirigida aos magistrados de todo o país e a diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de entidades de classe e terceiro setor. A tiragem atual é de 20 mil exemplares.

Heloísa Lazarini com assessoria