Ponta Porã

Prefeito é investigado por permitir exploração de transporte público à empresa privada sem licitação

O prefeito de Ponta Porã - distante 324 quilômetros de Campo Grande - Ludimar Novais (PPS) é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por conceder exploração do serviço de transporte público do Município sem realização de licitação.

Conforme publicação do Diário Oficial do MPE desta terça-feira (10), a Promotoria de Justiça irá apurar, por meio do inquérito civil n. 47/PPS/2013/1ªPJPP, se houve irregularidade por parte do prefeito ao repassar a concessão do transporte público à empresa Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda.

Segundo inquérito, a empresa conseguiu em 2014, direito de explorar serviços de transporte coletivo, sem passar pelo processo de licitação, descumprindo Lei Municipal n. 3709/2010, que prevê para concessão realização do certame. 

A concessão foi autorizada por meio de decreto municipal, nº 6.452, de 17 de fevereiro de 2014, assinado pelo prefeito Ludimar Novais.