Justiça Federal determina bloqueio de bens de Bernal por contrato com Salute

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e de mais cinco pessoas por prejuízos ao erário causados com contratação emergencial da empresa Salute para fornecer gêneros alimentícios as 94 escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e 34 Ceinfs (Centro de Educação Infantil).

O valor total do bloqueio é de R$ 1,9 milhões e atinge além de Bernal, o ex-secretário de educação, José Chadid, atualmente vereador, os servidores Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Lucimara Rodrigues Fortes Santos e Elieser Feitosa, e os empresários Aldoir Luis Czizeski e Erico Chezini Barreto, donos da Salute.

A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) com base em parecer da CGU (Controladoria Geral da União) que apontou irregularidades na contratação da Salute. Conforme parecer, a Prefeitura de Campo Grande teria contratado Salute de forma irregular sem aplicação de multa contratual. Outra irregularidade apontada pela CGU é em relação aos preços dos produtos oferecidos que estariam acima da média. O prejuízo estimado R$ 647.563,01 mil. O recurso é oriundo do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O MPF solicita na ação que Bernal, Chadid e demais acusados sejam condenados por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. 

A contratação da Salute foi uma das denúncias que integraram CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote em 2013. Com base no relatório da CPI, os vereadores decidiram instaurar Comissão Processante que culminou na cassação de Bernal em março de 2014.