Queda de braço entre Solurb e Prefeitura aponta para tentativa de desarticulação política

Não é apenas uma questão financeira como aparenta, a greve na Solurb mostra uma batalha fria entre a empresa envolvida em escândalos e que quer, a todo custo, chantagear a Justiça e preservar os seus.

Funcionários da Solurb, em greve por atraso no pagamento, parece que representam os soldados do front numa batalha que um grupo político sob investigação nas Operações Lama Asfáltica e Coffee Break; depois da “‘Verdade” são as maiores vítimas dessa guerra. As armas, além da financeira e que pode trazer consequências para a economia municipal, gerando um efeito cascata e também acrescerem problemas de saúde pública, está no campo da falta de diplomacia com a divulgação de “Notas de Esclarecimento” de parte a parte.

Em sua Nota, a empresa informa:

Nota de Esclarecimento - Solurb – paralisação/ atraso de salários

A CG Solurb está preocupada em manter em dia suas obrigações com os funcionários e fornecedores, mas os constantes atrasos de pagamento pela Prefeitura Municipal de Campo Grande afetaram acentuadamente as finanças da empresa, impossibilitando inclusive o pagamento dos salários dos colaboradores referente ao mês de agosto de 2015. Esses atrasos deflagraram a paralisação dos funcionários na noite da terça-feira (08).

A CG Solurb é uma SPE - Sociedade de Propósito Específico, que visa atender o município de Campo Grande. Dessa forma, os constantes atrasos nos pagamentos dos serviços impossibilitam a quitação dos débitos.

A empresa reafirma o propósito de manter em dia suas obrigações, pois os serviços prestados são essenciais.  Reconhece ainda, que a impossibilidade de quitar os débitos pode ocasionar transtornos à população campo-grandense.

A Prefeitura de Campo Grande tem três faturas em aberto, totalizando R$ 23,7 milhões  de reais, além de reajustamentos que estão atrasados há mais de 14 meses. O contrato inclui a coleta de lixo e outros 13 serviços (incluindo varrição, roçagem, capina). O custo mensal  varia conforme o volume de serviço executado, cada qual com sua unidade de medida (tonelada, metro quadrado, quilômetro, quilograma, unidade).

A CG Solurb reitera que a quitação dos salários dos funcionários e fornecedores depende exclusivamente do pagamento da Prefeitura de Campo Grande das faturas em atraso.

A prefeitura de Campo Grande, responde, também em “Nota de Esclarecimento”:

Em 2013, quando assumimos a administração municipal, enfrentamos as mesmas dificuldades, criadas pelos mesmos personagens, que estamos enfrentando hoje. Ao reassumirmos a Prefeitura, encontramos o cofre sem recursos, a despensa vazia,a  farmácia desabastecida e muitas dívidas a serem pagas. O dinheiro sumiu e as contas ficaram.

A Solurb, empresa responsável pela coleta de lixo, já recebeu em 2015, o valor de R$ 56 milhões, sendo que o último pagamento ocorreu no dia 24 de agosto. Não existem pagamentos em aberto com a Solurb, pois as despesas dos serviços dos meses de junho e julho ainda não foram liquidadas. O processo está em andamento para ser atestada a prestação de serviço e, somente após a medição e conferência minuciosa é que novo pagamento será feito. Lembrando que pela legislação, a prefeitura tem até 90 dias para realizar o pagamento, prazo também prvisto no contrato firmado entre a empresa e a administração municipal.

É fundamental relembrar que os proprietários desta empresa estão envolvidos na Operação Lama Asfáltica e na Coffee Break, operações da Polícia Federal e Gaeco, acusados de diversos crimes, inclusive o de tramar a cassação do nosso mandato.

E da forma que em 2013, novamente a Solurb deixa de pagar seus funcionários para pressionar a administração municipal. Não aceitaremos que esta situação se repita.

Já estamos tomando todas as providências legais, acionando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça e, não iremos permitir que os interesses individuais e escusos de quem quer que seja penalizem a nossa população.

Pesos, medidas, discussões e histórico

Em 20 de janeiro, o MS Notícias já divulgada que a empresa era alvo de investigação pelo  MPE (Ministério Público Estadual) que abriu inquérito civil nº 1/2015 para investigar denúncias de que a empresa CG Solurb descumpria  normas estabelecidas no contrato de concessão. Segundo a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 

Segundo a denúncia, a Solurb não ampliou as áreas de coleta seletiva de lixo de forma adequada como estava previsto no contrato, o município, por sua vez, ciente dos termos do contrato, não tomou as providências necessárias.

Havia, também, um adendo ao contrato, firmado pelo então secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir Alves de Brito, que ampliava a área de atuação do Consórcio CG Solurb, incluindo os bairros do entorno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Maria Aparecida Pedrossian com adicional de contrato de R$ 3,2 milhões, desproporcional ao valores e tonelagem de resíduos e área de limpeza que a empresa atendia nas demais regiões.

Em 31 de março de 2015, a justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu que o IBAMA fosse oficiado a periciar toda área do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa, I e II, assim como a área de transição, que engloba a parte inicial da UTR (Usina de Tratamento de Resíduos).

A decisão, do juiz auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, acata o embargo de declaração requerido pelo empresário Thiago Verrone de Souza, que, em maio de 2014 havia solicitado à justiça, execução de ação cautelar preparatória para que toda área do aterro fosse periciada por conta das suspeitas de crimes ambientais praticados pelo consórcio CG Solurb, que desde 2012 é responsável pelos serviços de coleta e tratamento de lixo na Capital.

Ainda em março, o MS Notícias denunciava que mesmo sendo alvo de investigações, a Solurb descumpria uma série de itens do contrato. Desde 2012, conforme dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), a Solurb não apresentou nenhum balanço patrimonial, o que deveria ser entregue, anualmente. A empresa faturou contrato de 25 anos e recebia antes de obter adicionais da gestão Gilmar Olarte (PP por liminar)  R$ 9 milhões por mês do município, porém, há três anos não havia apresentado nenhuma declaração à Jucems de seu faturamento.

Mesmo lixo, mais dinheiro.

O lixo produzido pela população de Campo Grande não aumentou, a quantidade de praças, canteiros a serem limpos também não, mas o valor pago pela Prefeitura ao Consórcio CG Solurb Ltda cresceu astronomicamente desde início da administração de Gilmar Olarte, e, em 15 de junho, com aval da Câmara de Vereadores, ganhou reforço de mais R$ 50 milhões.

O valor pago à Solurb aumentou gradativamente depois da entrada de Valtemir Brito na Seintrha. Em 13 de fevereiro de 2015, a Prefeitura publicou termo aditivo para elevar valor mensal repassado à Solurb para R$ 9,080 milhões por mês, no entanto, conforme Lei 8.666/93, município não pode pagar mais que 3% da receita líquida mensal com nenhum tipo de contrato, o que, no caso de Campo Grande, seria R$ 5,7 milhões ao mês.

Até aquele momento, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o consórcio CG Solurb recebia em dia os valores contratados. Entre o dia 05 de fevereiro e 27 de maio deste ano, a Prefeitura pagou à Solurb R$ 41.955.126,58 milhões.

A Solurb é um consórcio formado pelas empresas Financial Ltda e LD Construções e Serviços. A LD é de Luciano Dolzan, casado com filha do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Engenharia Ltda, empresa alvo da operação “Lama Asfáltica” da Polícia Federal. João Amorim é irmão da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), na época casada com então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). A Financial é de Antonio Fernando de Araújo Garcia, dono da Anfer Construções e Comércio Ltda, que até 2012 era responsável pela construção e manutenção do antigo lixão Dom Antonio Barbosa I.

Conforme a CGU constatou em Nota Técnica 143/2013, existem indícios claros de que a “Licitação do Lixo” foi direcionada para que a Solurb vencesse. Segundo nota, a Prefeitura exigiu, no edital da licitação 066/2012, que as empresas apresentassem como comprovante de habilitação econômica, Garantia de Proposta de R$ 5 milhões e Existência da Capital Social Integralizado de R$ 53.800.000,00 milhões. A Lei 8.666/93 prevê que órgãos licitantes escolham uma das três alternativas a seguir para habilitação econômica. Garantia de Proposta ou Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo, e Prefeitura escolheu duas.

Outra exigência suspeita era que as empresa apresentassem escritura de posse ou indicativo real de contrato de compra e venda de terreno, de50 hectares, próximo à área do Dom Antonio Barbosa II para construir aterro Erêguaçu. Apenas a Solurb e a HFMA Resíduos Sólidos apresentaram as áreas.

De acordo com relatório da CGU, a área apresentada pela Solurb é de propriedade de David Haddad Neto e de Fernando Garcia, dono da Financial e da Anfer. A área apresentada pela HFMA é de David Haddad Neto, o que, para CGU, indica estreito relacionamento entre as empresas e aponta para possível simulação de competição, “maquiagem”, no certame já que a HFMA teria entrado na disputa ciente que seria desabilitada.