Câmara abre Processante contra Olarte, mas adia decisão sobre afastamento

Das seis denúncias apresentadas pelos vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Alex do PT e Thais Helena (PT) contra o prefeito Gilmar Olarte, apenas uma foi aceita pelos vereadores. A que trata da quebra de decoro do prefeito que agora é réu em ação na justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro depois de ter sido denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Além de ter descartado os outros cinco itens, que tratam, por exemplo, do não cumprimento da lei 5.411 de 2014 que determina equiparação salarial dos professores em 13,01% igualando ao piso nacional, a Câmara também deixou para dia 25 votação do pedido de afastamento do prefeito apresentado hoje pela oposição.

Os vereadores da oposição solicitaram afastamento baseados na recomendação do desembargador Luiz Claudio Bonassini, de, conforme artigo 23 da Constituição, afastar Olarte da prefeitura por até 180 devido ao processo em trâmite no Tribunal de Justiça. Bonassini foi o relator do processo contra Olarte, que ontem, em decisão, entregue hoje à Câmara.

Porém, conforme Procurador Jurídico da Casa, Fernando Pineis, o prazo para que Procuradoria analise recomendação do desembargador é de cinco dias úteis, ou seja, data final de resposta da Casa é dia 20 de agosto, uma quinta-feira, portanto, a votação será apenas dia 25, terça-feira, dia da primeira sessão ordinária da semana. 

Há ainda possibilidade de Olarte ser afastado antes, na próxima terça-feira (18) caso requerimento apresentado hoje pela oposição que também pede afastamento seja votado e aprovado.