A coleta de lixo não aumentou, mas Olarte aumenta valor pago à Solurb pelo serviço

O lixo produzido pela população de Campo Grande não aumentou, a quantidade de praças, canteiros a serem limpos também não, mas o valor pago pela Prefeitura ao Consórcio CG Solurb Ltda cresceu astronomicamente desde início da administração de Gilmar Olarte, e, ontem, com aval da Câmara de Vereadores, ganhou reforço de mais R$ 50 milhões.

A Solurb é a única empresa responsável pela coleta e tratamento de resíduos sólidos na Capital. Conforme contrato, com duração de 25 anos, a empresa deveria receber anualmente R$ 52.157.648,82, cerca de R$ 4,3 milhões ao mês.

Porém, o valor pago à Solurb vem aumento gradativamente, em especial depois da entrada de Valtemir Brito na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha). Em 13 de fevereiro de 2015, a Prefeitura publicou termo aditivo para elevar valor mensal repassado à Solurb para R$ 9,080 milhões por mês, sob justificativa de ampliação de serviços prestados incluindo bairros do entorno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). No entanto, conforme Lei 8.666/93, município não pode pagar mais que 3% da receita líquida mensal com nenhum tipo de contrato, o que, no caso de Campo Grande, seria R$ 5,7 milhões ao mês.

Mas ontem, o Executivo solicitou autorização da Câmara para retirar do caixa da Prefeitura R$ 55.235 milhões para “atender despesas com limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, para manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas (Tapa-Buraco) e iluminação pública.” Com exceção de iluminação pública e “Tapa-Buraco”, os outros serviços são executados pela Solurb, que já recebe mensalmente, quase de R$ 10 milhões para isso. Portanto, não há justificativa para que a Prefeitura use dinheiro destinado a outros fins para pagar a mais por um serviço que já possui verba reservada.

E Olarte não pode sequer alegar que o montante servirá para efetuar pagamentos atrasados, pois, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o consórcio CG Solurb tem recebido normalmente. Entre o dia 05 de fevereiro e 27 de maio deste ano, a Prefeitura pagou à Solurb R$ 41.955.126,58 milhões.

Lixo entre família e amigos 

O contrato firmado entre Prefeitura e Solurb desde a licitação é alvo de questionamento legais devido aos indícios de fraudes registrados por órgãos como Ministério Público Estadual e Federal. Em janeiro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades no certame que favoreceram diretamente a Solurb. Para entender como a Solurb conseguiu vencer a licitação do lixo, é preciso conhecer os proprietários da empresa e as relações pessoais e políticas entre eles e gestores públicos de Mato Grosso do Sul.

A Solurb é um consórcio formado pelas empresas Financial Ltda e LD Construções e Serviços. A LD é de Luciano Dolzan, casado com filha do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Engenharia Ltda, empresa alvo da operação “Lama Asfáltica” da Polícia Federal. João Amorim é irmão da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), na época casada com então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). A Financial é de Antonio Fernando de Araújo Garcia, dono da Anfer Construções e Comércio Ltda, que até 2012 era responsável pela construção e manutenção do antigo lixão Dom Antonio Barbosa I.

Conforme a CGU constatou em Nota Técnica 143/2013, existem indícios claros de que a “Licitação do Lixo” foi direcionada para que a Solurb vencesse. Segundo nota, a Prefeitura exigiu, no edital da licitação 066/2012, que as empresas apresentassem como comprovante de habilitação econômica, Garantia de Proposta de R$ 5 milhões e Existência da Capital Social Integralizado de R$ 53.800.000,00 milhões. A Lei 8.666/93 prevê que órgãos licitantes escolham uma das três alternativas a seguir para habilitação econômica. Garantia de Proposta ou Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo, e Prefeitura escolheu duas.

Outra exigência suspeita era que as empresa apresentassem escritura de posse ou indicativo real de contrato de compra e venda de terreno, de50 hectares, próximo à área do Dom Antonio Barbosa II para construir aterro Erêguaçu. Apenas a Solurb e a HFMA Resíduos Sólidos apresentaram as áreas.

De acordo com relatório da CGU, a área apresentada pela Solurb é de propriedade de David Haddad Neto e de Fernando Garcia, dono da Financial e da Anfer. A área apresentada pela HFMA é de David Haddad Neto, o que, para CGU, indica estreito relacionamento entre as empresas e aponta para possível simulação de competição, “maquiagem”, no certame já que a HFMA teria entrado na disputa ciente que seria desabilitada.

Existem ainda outras irregularidades ambientais tanto na licitação quanto na execução do serviço. Há suspeita que o lixo não é tratado adequadamente e o chorume (material residual do lixo altamente tóxico) está sendo depositado de forma irregular no solo e rios da região. O Imasul, por determinação judicial, fará perícia no local. Mas mesmo assim, diante de tantas constatações, o TJ-MS acatou recurso da Solurb e derrubou decisão inicial do juiz, na época, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski que havia julgado certame ilegal e suspendido contrato com empresa.