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Justiça exige holerite de Olarte e 8 vereadores suspeitos de receber salário acima do teto

Prefeito Gilmar Olarte era vereador em 2008 - Foto: Wanderson Lara

O prefeito Gilmar Olarte e mais oito vereadores em exercício têm cinco dias para apresentar à justiça documentos comprovando que eles não receberam salários e verbas indenizatórias acima do teto permitido pela Constituição.

A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e determina que todos os vereadores em exercício em 2008 devem apresentar documentos que atestam o valor das remunerações recebidas pelos parlamentares.

Esta a decisão interlocutória do juiz David de Oliveira Gomes Filho, é resposta à Ação Popular ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Câmara e os vereadores em exercício em 2008. O processo foi ajuizado em 2008 e durante seu andamento o MPE solicitou à Câmara apresentação descriminada dos valores pagos aos vereadores.

No entanto, os documentos não foram apresentados e por isso o juiz autorizou quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores requeridos e da Câmara. "A Câmara informou genericamente gastos parciais, os ofícios com os pedidos foram renovados, no entanto “sem atendimento preciso”, informa o juiz. Paralelo à quebra do sigilo, a justiça determinou também que os vereadores apresentem todos holerites de 2008,  incluindo valores recebidos por diária, ajuda de custo, entre outros.

Além do prefeito Gilmar Olarte, o ex-prefeito da Capital Alcides Bernal também exercia mandato em 2008, ano em que, segundo Ação, foi quando os vereadores teriam recebido além do limite.

Dos atuais vereadores oito já atuavam em 2008. São eles: Airton Saraiva (DEM); Maros Alex (PT); Edil Albuquerque (PMDB); Magali Picarelli (PMDB); Paulo Pedra (PDT); Paulo Siufi (PMDB); Thais Helena (PT) e Vanderlei Cabeludo. O presidente da Câmara em 2008 era o vereador Edil Albuquerque.