Processo contra Olarte segue no TJ, mas MP não menciona possíveis crimes sexuais

Questionamos e pedimos uma resposta oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) sobre posicionamentos da corte para os indícios obtidos por meio de escutas telefônicas que apontam suposto envolvimento do prefeito Gilmar Antunes Olarte em prática sexual com adolescentes. Em nota, o Desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, por meio do seu gabinete manifestou-se esclarecendo que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) não apresenta nenhuma acusação relativa a delitos de natureza sexual.

Em relação à ação penal proposta pelo MPE, o processo trata exclusivamente à esfera criminal e acusa Gilmar Antunes Olarte de corrupção passiva por seis vezes (continuidade delitiva) e lavagem de dinheiro; Ronan Edson Feitosa de Oliveira, também por corrupção passiva e continuidade delitiva; e Luiz Márcio dos Santos Feliciano, por lavagem de dinheiro.

O MPE já havia pedido, em 23 de janeiro de 2015, o fim do segredo de justiça para evitar especulações a cerca do caso e a divulgação de “delitos inexistentes e situações não confirmadas pelas investigações”. Agora, o processo tramitará no TJMS, em razão da condição de Gilmar Olarte estar na condição de prefeito, sob a relatoria do des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e a competência para julgamento da Sessão Criminal daquele Tribunal, composta pelos desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Manoel Mendes Carli, Luiz Gonzaga Marques, e do relator. Ruy Celso Barbosa Florence, Francisco Gerardo de Souza, Maria Isabel de Matos Rocha não participarão do julgamento por se declararem impedidos.

Pelo despacho inicial, além do pedido do fim do sigilo, o Relator determinou a remessa de cópia dos autos para o Juizado Especial, que é competente para julgar a conduta de Rodrigo Gonçalves Pimentel (secretário de Governo) pelo crime de favorecimento pessoal; Edmundo de Freitas Carrelo, Salem Pereira Veira, Ito de Melo Andrade e Carlos Lima da Silva, todos pelo crime de usura. Estes são considerados delitos de menor potencial ofensivo com pena não superior a dois anos de reclusão.

Ainda segundo o gabinete do Relator, des. Luiz Claudio Bonassini, não houve qualquer paralisação no andamento do processo, uma vez que todos os prazos legais estão sendo obedecidos e, “o relator, no momento, analisa um incidente requerido pela defesa”.

MPE

O MS Notícias enviou ofício ao promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela investigação, e à Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, questionando os motivos pelos quais o teor dos áudios obtidos, com autorização da justiça, entre a colunista social Bya Arraes e o pastor Mauro Alessandro, e divulgados por este site de notícias, que indicam suposto envolvimento do prefeito Gilmar Olarte e sua esposa e primeira-dama, Andréia Olarte com prática sexual envolvendo adolescentes, não foi encaminhada como denúncia ao Tribunal de Justiça. Até o momento do fechamento desta matéria, não havíamos recebido resposta à nossa indagação, mas divulgaremos as explicações assim que nos forem enviadas.