Mandato de cinco anos põe fim à reeleição no Brasil

A proposta que põe fim à reeleição para cargos eletivos no país foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Foram 348 votos favoráveis e 110  contrários. O mandato de cinco anos será válido para todos os cargos eletivos  a partir  de 2020  para eleições municipais, Prefeito e vereador, e 2022 para as eleições gerais, deputados estaduais e federais, Governador e Presidente. 

Os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República que forem eleitos em 2018 ainda serão de quatro anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuarão a ter mandato quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e oito contra.

Os senadores que forem eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Com as alterações previstas em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC/182/07), os pleitos ocorrerão a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Em meio às discussões durante a votação, outras emendas estavam pautadas e propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Porém, com a rejeição da tese da coincidência, as matérias não chegaram a ser votadas.