Diante de recusa de Olarte a renvoar contrato com Santa Casa, MPE abre inquérito contra município

Diante da recusa do município de Campo Grande em renovar contrato com a Santa Casa, o MPE (Ministério Público Estadual) por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, que tem como titular a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, instaurou Inquérito Civil contra a Prefeitura da Capital com o objetivo de apurar eventual interrupção da prestação de serviços hospitalares pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande). O contrato expirou no dia sete deste mês e desde o dia oito os atendimentos estão sendo realizados normalmente mesmo sem o contrato. A Prefeitura repassava, mensalmente, R$ 4,2 milhões ao hospital.

A Promotora de Justiça encaminhou, hoje, ofício ao prefeito Gilmar Olarte com cópia da Portaria sobre o Inquérito Civil, solicitando que, com urgência, em prazo de cinco dias, o município adote as providências administrativas necessárias para garantir a prestação dos serviços hospitalares e que em dez dias, informe quais providências que foram adotadas.

O MPE Também oficiou ao Conselho Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da existência de eventual Recomendação do Conselho Municipal de Saúde, encaminhada à SESAU, a respeito dos fatos apontados na Portaria do Inquérito Civil instaurado.

?A medida por parte da Promotora de Justiça visa garantir que a população, que necessita do atendimento da Santa Casa por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), continue sendo assistida, porém, para isso, é preciso que o município cumpra com seu dever de servidor público e renove o contrato ou tome outras providências cabíveis.

Foi considerado pelo Promotoria, que no dia oito de abril de 2015, a prefeitura da Capital foi informada, por telefonema, que o contrato de Prestação de Serviços de Saúde do Hospital Santa Casa de Campo Grande com o Município havia expirado, porém, desde então, a prefeitura não se mobilizou no intuito de resolver o problema.

O prefeito alega que o município não possui recursos em caixa para garantir o repasse à Santa Casa, porém, a folha de pagamento da prefeitura, que inclui mais de mil comissionados, corresponde a 49% da arrecadação, e está muito próximo do limite estabelecido pela LRF (Li de Responsabilidade Fiscal) que determina teto de 51%. O MPE, inclusive, já recomendou a prefeitura que exonerasse 20% dos comissionados devido ao inchaço da máquina pública, Olarte, no entanto, não exonerou nem um terço do necessário.

De acordo com a Promotoria, a Santa Casa de Campo Grande divulgou, em reunião que aconteceu ontem entre diretoria do hospital, MPE, Governo do Estado, Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde, que o hospital somente terá condições de manter o atendimento aos usuários do SUS por mais 30 dias, caso não haja renovação do contrato.

De acordo com Wilson Teslenco, presidente da ABCG, na reunião o secretário de Estado de Saúde Nelson Tavares sugeriu que nesse período de 60 dias a prefeitura mantenha o valor do repasse que constava do contrato cujo vencimento se deu no dia 8 de abril passado. "A intenção é que nesse prazo as contas sejam analisadas para que o governo possa participar da contratualização", explicou. 

Ao final da reunião ficou acertado que a proposta seria levada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde ao prefeito Gilmar Olarte. "Vamos aguardar, mas caso essa possibilidade seja descartada pelo município, na próxima semana iniciaremos conversações a respeito dos serviços que terão de ser cortados para que possamos assinar o contrato com a redução dos valores", destacou Teslenco. 

Histórico - O contrato com o município venceu no dia 8 de abril passado. Em dezembro de 2014, o prefeito Gilmar Olarte assinou aditivo com vigência de três meses, com incremento de R$ 3 milhões no total dos repasses. 

O desembolso da prefeitura, em recursos próprios, que era de R$ 1,2 milhão, saltou para R$ 4,2 milhões. Na época, o chefe do Executivo Municipal se comprometeu a ampliar em mais R$ 1 milhão o total do dinheiro repassado, a fim de que o déficit fosse contido, tão logo o prazo contratual aditivado vencesse. 

No entanto, ao invés de acrescentar mais R$ 1 milhão ao contrato, para que finalmente o déficit financeiro do hospital fosse zerado, o prefeito fez a proposta de reduzir em R$ 1,5 milhão o total de repasse de recursos próprios do município.