Azambuja assume dívida de antecessor de mais de R$ 253 mi, mas garante que Estado não vai parar

Foi apresentado na tarde de hoje o relatório da auditoria das finanças do governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O resultado confirmou o que o atual governador já havia anunciado. Somandos valores de contratos a pagar, dívidas com folha de pagamento mais os valores necessários para terminar obras inacabadas, Puccinelli deixou uma herança negativa de pouco mais de R$ 400 milhões.

Conforme dados apresentados hoje por Reinaldo Azambuja, o ex-governador deixou em caixa R$ 301.753.499, 68, como Puccinelli havia antecipado, porém esses recursos são oriundos de convênios, na maioria a com governo federal, e parte deles é destinada a pagamento de empréstimos, portanto não podem ser utilizados para outros fins.

Ainda segundo Azambuja, Puccinelli deixou uma herança de R$ 153 milhões de dívidas com folha de pagamento referentes aos empréstimos consignados, descontados dos funcionários, porém não repassados aos bancos e também recursos previdenciários. Outros R$ 110 milhões em contratos com fornecedores não foram pagos, o que, em supostamente, pode ser enquadrado como "calote" e até mesmo crime de responsabilidade fiscal, uma vez que os recursos foram retirados da fonte, mas o pagamento não foi executado. Crimes de responsabilidade fiscal pode gerar perda de mandato. Reinaldo, no entanto, preferiu não entrar nesse mérito da questão.

"Todo esse relatório foi encaminhado ao Ministério Público ao Tribunal de Contas ao órgãos federais competentes. Os números estão aí. Houve um calote, agora o que isso pode implicar cabe aos órgãos competentes analisarem e julgarem. Não quero mais falar em passado e se alguém quiser contestar os dados da auditoria pode contestar."

Outro "presente de grego" de André foi o não enquadramento PAF (Programa de Ajuste Fiscal) do governo federal. Puccinelli deveria ter implantado programa até final de 2013, porém não o fez, e conseguiu mais um ano de carência do governo federal, mas ainda assim não efetivou o processo totalmente e cumpriu apenas três das seis metas. A não implantação do PAF gerou ao Estado pagamento de multa de R$ 24.813.580,43 milhões. 

Para não ter de pagar multa, o governo negociou com União o pagamento de parte da dívida do governo anterior, o que acarretou em gasto adicional de R$ 34 milhões de empenho de 2014 que foram transferidos para exercício de 2015.

Em relação as 33 obras inacabadas, que na maioria são de pavimentação e infraestrutura, falta ao atual governo R$ 192. 353.809,64 para conclui-las, porém, mesmo diante do quadro crítico de falta de recursos, Reinaldo garante que até 2016 todas serão entregues. "Até final de 2015, 80% das obras serão concluídas, e no ano que vem terminaremos os outros 20%".

Solução doméstica

Segundo governador, mesmo em situação de crise, o governo trabalha para garantir que as áreas consideradas prioridades pela população, saúde, educação e segurança pública, não sejam afetadas. Azambuja anunciou a convocação de mais 1141 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares e bombeiros até dia 30 de maio, e mais 759 até final de 2015, o que representa aumento do efetivo de segurança pública de 25%. 

Azambuja explicou que para manter investimentos nestas áreas, o governo tem cortado despesas de custeio e melhorado sistema de compras para economizar, além da redução do número de comissionados.