Sem dinheiro, Olarte vai despender R$ 8 milhões para substituir Instituto Mirim

Por vaidade da primeira-dama Andréia Olarte, o prefeito envia projeto para a Câmara Municipal criando a Fundação Mirim de Campo Grande, que tem por finalidade substituir o Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG), Organização Não-Governamental (ONG) desde 2009 quando foi desvinculada da Prefeitura de Campo Grande.

O Projeto de Lei nº 7.996/15, foi retirado da pauta na sessão de quinta-feira (26) pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, Edil Albuquerque (PMDB) para sua readequação, pois foi apresentado de forma simples quando deveria ter sido apresentado como Projeto Complementar, segundo explicou Edil.

Em seu artigo 1º, as finalidades são compatíveis com as exercidas pelo IMCG, mas no Artigo 2º, das definições de cargo, percebe-se que a celeridade para a redação do projeto impediu que se pensasse no seu real objetivo: a educação.

Serão criados os cargos de: Diretor-Presidente; Diretor-Adjunto; Assessoria Jurídica; Assessoria de Gabinete; Assessoria de Comunicação; Coordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Planejamento e Finanças.  E seu parágrafo único diz que “A simbologia dos cargos criados no caput deste artigo, obedecerão os critérios estabelecidos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Grande. “ Como se pode perceber não existem cargos de Coordenadores Pedagógicos ou Educacionais e nada que lembre as reais funções que deveriam ser prioritárias para uma Instituição desse porte.

Para satisfazer os egos inflamados da administração municipal da Capital, Gilmar Olarte abriu crédito adicional de R$ 8 milhões, ainda que a Prefeitura não venha conseguindo arcar com seus débitos alegando falta de verbas.

Obsessão – O prefeito comprou uma briga com o Instituto e, além de se negar a renovar os salários parou de pagar em setembro de 2014 as contas de luz e salário dos mirins integralmente. Em dezembro, a presidente do Instituto, Mozania Ferreira denunciava que  Olarte, através do secretário Wilson do Prado, anunciou que só renovaria o convênio mediante a renúncia da atual diretoria para que ele pudesse repassar o comando do Mirim à sua esposa, Andreia Olarte.

A ONG IMCG é coordenada por um conselho deliberativo e tem à frente a presidente Mozania Ferreira Campos, indicada pelo prefeito cassado Alcides Bernal (PP).

Em janeiro de 2015, o repasse que a Prefeitura de Campo Grande deveria ter feito ao instituto ainda não havia sido realizado, repetindo 2014, mesmo tendo sido firmado um acordo em 16 de dezembro de 2014 entre o IMCG, e a Prefeitura, mediado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça, Infância e juventude, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, com o objetivo de regularizar os pagamentos atrasados e manter o convênio, de forma a salvaguardar os jovens atendidos pelo Instituto Mirim.

O projeto para a criação da Fundação tem outro obstáculo a vencer, o espaço para seu funcionamento, uma vez que existe um contrato de cedência do espaço, por 20 anos para o Instituto.

?Greve

Professores cedidos pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) IMCG realizam greve desde a última sexta-feira, dia 20. De braços cruzados, os professores pediram a saída imediata da atual diretoria da ONG. “São 24 professores que participam desta greve. Queremos a saída da Mozania e que a atual gestão da prefeitura indique a nova presidente”, disse o professor Vanderley Chiquito, participante da greve.

No entanto um grupo de professores procurou o MS Notícias na tarde de ontem com outra versão e informou que não passa de dez o número de professores em greve. Eles contam que não houve de fato adesão em massa e que muitos são contrários à greve.

O grupo conta receberam ligação de uma funcionária da prefeitura chamada Ivani Oliveira de Souza que lhes orientou a retomar a greve caso contrário sofreriam conseqüências. Ivani trabalha no FAC (Fundo de Assistência à Comunidade) assessorando a primeira dama. Foi nomeada em dez de novembro de 2014 para exercer cargo em comissão de assessora técnica II, símbolo DCA-5 na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Veja o Projeto de Lei retirado de pauta para retificação:

PROJETO DE LEI n. 7.996/15, DE 23 DE MARÇO DE 2015. 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MIRIM DE CAMPO GRANDE (FMCG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica criada a Fundação Mirim de Campo Grande (FMCG), com as seguintes finalidades: 

I - auxiliar na preparação ao mercado de trabalho com menor aprendiz; 

II - auxiliar na preparação profissional e instrumentalização dos adolescentes ao mercado de trabalho; 

III - oportunizar o exercício da cidadania e acesso ao mercado de trabalho. 

Art. 2º Ficam criados os cargos de: 

I - Diretor-Presidente; 
II - Diretor-Adjunto; 
III - Assessoria Jurídica; 
IV - Assessoria de Gabinete; 
V - Assessoria de Comunicação; 
VI - Coordenadoria Administrativa; 
VII - Coordenadoria de Planejamento e Finanças. 

Parágrafo único. A simbologia dos cargos criados no caput deste artigo, obedecerão os critérios estabelecidos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para implantação da Fundação Mirim de Campo Grande (FMCG). 

Art. 4º O Poder Executivo expedirá os atos necessários à regulamentação da presente Lei, visando a sua fiel execução. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MARÇO DE 2015. 

GILMAR ANTUNES OLARTE 
Prefeito Municipal