Para poucos

Prefeitura garante lucro milionário à Anhanguera com isenção fiscal e pede quase nada em troca

Foi aprovado, ontem, pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei de autoria do poder executivo nº 7.939/2014, que prevê a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado pelo município ao grupo Empresa Anhanguera Educacional S/A, proprietária da universidade Anhanguera Uniderp na Capital. O grupo possui quatro campus e cinco polos de apoio e também trabalha com ensino à distância.

O projeto do executivo foi proposto no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) que tem como objetivo incentivar instalação e permanência de empresas na Capital e ao mesmo tempo garantir que os beneficiados ofereçam um retorno social à população.

Curioso, no caso da Uniderp, é a conta feita pelo município, em especial pela Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio), pasta responsável pelo Prodes.

Conforme projeto, não se pode dizer que a Ahnaguera tem oferecido um grande retorno à sociedade de Campo Grande. Enquanto a maioria dos empresários campo-grandenses paga em média 4% de seu faturamento em ISSQN ao município, a Uniderp irá pagar apenas 2%.

A redução poderia ser considerada justa se o valor que a Anhanguera Uniderp retorna em investimentos ao município não fosse tão pequeno comparado ao lucro que o grupo empresarial obtém com a redução do imposto.

Conforme deliberação nº 071 de 11 de dezembro de 2014 do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), a Uniderp pagará apenas 2% de ISSQN nos próximos cinco anos. Com base no faturamento do grupo de 2012, estimado em R$ 2,5 bilhões, a empresa deveria pagar ao município, cerca de R$ 10 milhões mensais, porém com o desconto, esse valor deve ser reduzido pela metade. Em troca, A Anhanguera deverá repassar R$ 800 mil mensais à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) para pagamento do salário de médicos que acompanham o trabalho de residentes nas unidades de saúde da Capital, e investir R$ 1,3 milhões em compra de equipamentos médicos. 

Ou seja, a empresa economiza cerca de R$ 5 milhões ao mês e devolve ao município, apenas R$ 800 mil e gera pouco mais de 3 mil empregos, e mesmo tendo lucro líquido de cerca de R$ 320 milhões ao ano, "gasta" auxiliando o município pouco mais de R$ 9 milhões ano. 

Outro ponto que deixa no ar a dúvida sobre os reais beneficiados com este tipo de parceira é o alto valor das mensalidades. A equipe do MS Notícias entrou em contato com a universidade e constatou que hoje, se um campo-grandense, desejar cursar direito, por exemplo, terá que desembolsar no curso mais barato R$ 1.221.21 por mês, valor pouco acessível considerando que o salário mínimo hoje no Estado é de R$ 724,00.