STF investiga Mandetta por fraudes no Gisa e pede prestação de contas de deputado ao TRE-MS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux solicitou no dia 12 de março deste ano ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a entrega de cópia da prestação de contas do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que está sendo investigado pelo Supremo por suposta prática de improbidade administrativa na contratação do Gisa, em 2008, quando ele era secretário municipal de saúde de Campo Grande, na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB).

Segundo documentos do STF, no dia 12 de fevereiro deste ano, foi instaurado no Supremo o inquérito nº 3949, a pedido do Ministério Público Federal, apara apurar suposto envolvimento de Mandetta nas fraudes praticadas pelo município de Campo Grande no processo de licitação que culminou na contratação do consórcio Telemídia para implantação do Gisa, sistema de agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde da Capital por telefone.

Como o sistema nunca funcionou e foi custeado com recursos do Ministério da Saúde, ao todo foram R$ 8,1 milhões, o Ministério Público iniciou investigação e com base em relatórios e documentos apresentados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, ajuizou em fevereiro deste ano duas ações contra Mandetta, Nelsinho e mais 24 pessoas.

?De acordo com as investigações do MPF, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”, consta na ação.

Segundo o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, que era expressamente proibida, recebeu a visita do então secretário municipal de saúde Luiz Henrique Mandetta em sua sede em Portugal. “Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.