Editorial - Escândalo

'Mais Médicos' foi pensado para beneficiar apenas ao governo cubano

O Jornal da Band desmascarou a farsa montada pelo governo de Dilma Rousseff que, ainda que beneficie a parcela da população brasileira mais vulnerável com atendimento médico, tinha como principal objetivo atender ao governo cubano com transferência de recursos, de forma indireta e legal para a ilha dos irmãos Castro.

Gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos revelam que assessores ministeriais tentaram mascarar um dos objetivos do programa: atender o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais vindo do país insular.

Acossado pelas manifestações de junho de 2013, o governo federal antecipou medidas populares, e a principal delas foi o programa “Mais Médicos”, contratando médicos para atuar em locais do país que, por não terem estrutura de saúde e distantes dos centros de estudos e aperfeiçoamento não eram atrativas para doutores brasileiros. O projeto vinha sendo estruturado secretamente havia seis meses.

A pressa foi tanta que causou um efeito raríssimo para os padrões de Brasília, e fez que, em pleno sábado, houvesse uma reunião da qual participaram ao menos seis assessores de ministérios. O Jornal da Band identificou três assessores do Ministério da Saúde que participaram do encontro: Rafael Bonassa, assessor do gabinete do ministro, Alberto Kleiman, da área internacional e Jean Kenji Uema, chefe da assessoria jurídica.

Também particparam do encontro, Maria Alice Barbosa Fortunato, que atualmente é coordenadora do Mais Médicos na Organização Panamericana de Saúde (Opas), a mais preocupada do grupo em ocultar o direcionamento do programa do governo federal para os médicos Cubanos.

“Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral”, explica Maria Alice em trecho da gravação, ressaltando que, como o documento é público, um “drible” estaria sendo aplicado no texto.

Para mascarar o acordo com Cuba, a representante da Opas propõe que seja simulado uma abertura para médicos de outros países. A esses, no entanto, será destinado apenas 0,13% da verba alocada para o primeiro ano do Mais Médicos.

“Eu posso colocar atividades do Mercosul e da Unasul, que vai dar dois milhões. Dois milhões (de reais) em relação a um bilhão e seiscentos milhões (de reais), será que na coisa da justiça tem problema?”, questionou.

Salário de cubanos foi estipulado por Marco Aurélio Garcia

A discussão dos assessores enfrenta outros temas complicados , como a vinda de "assessores" cubanos para acompanhar o programa, encarados pelos críticos do Mais Médicos como vigias ou feitores do governo cubano para evitar deserções.

“Eu vou colocar, tipo assim, se são nove mil médicos e 50 assessores, eu vou colocar 9.050 médicos bolsistas no meu T.A. (Termo de Ajuste), porque no programa não entra e é isso que eu quero defender”, explicou Maria Alice em outro trecho da gravação.

Outro problema posto na reunião foi qual seria o salário que Cuba iria pagar aos médicos./ Segundo o representante do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, quem definiu o valor foi um brasileiro, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

“Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, frisou o assessor na reunião.

A representante da Opas, no entanto, disse achar que o governo brasileiro, que contrata e paga a conta, não deveria se meter. “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”, opinou.

Não é o que pensa o Tribunal de Contas da União, que após estudar os documentos que embasaram o acordo concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os que virão por meio de intercâmbio afronta o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.

O TCU aponta que o documento afronta também o código de recrutamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina que o "pessoal de saúde imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, tendo por base a igualdade de tratamento com o pessoal de saúde do país onde irão trabalhar”.

O TCU vê ainda falta de transparência na relação entre a Opas e o governo brasileiro no caso do Mais Médicos. e diz que “a Opas/OMS vem invocando imunidade de jurisdição para não atender às audiências públicas bem como para negar a apresentação de documentação referente ao convênio com Cuba".

O atual secretario de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto,  diz que não houve intenção de mascarar o acordo com Cuba. “Não tem nenhuma tem tentativa de burlar”, garantiu, afirmando que os termos do acordo “são bem claros”.