Projeto que extingue taxa de vistoria de veículos pode ser votado em regime de urgência
Pedro Kemp colheu oito assinaturas para que parlamentares decidam se projeto deve ou não ser votado em regime de urgência
Após toda a polêmica causada pela obrigatoriedade da inspeção veicular imposta pelo governo anterior, de André Puccinelli (PMDB), por meio de um decreto, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), colheu assinaturas para que o projeto que dispõe sobre a extinção do decreto e entre em regime de urgência.
A bancada petista, indignada com a atuação do governo estadual que está cobrando uma taxa para a vistoria dos veículos que tem mais de cinco anos, no valor de R$ 103 a R$ 120, realizadas pelo Detran e pelas autorizadas respectivamente, cogita entrar na justiça, caso o decreto não seja aprovado na Casa.
?Para entrar em regime de urgência, o pedido deve conter 1/3 das assinaturas dos parlamentares, então, ele é votado, somente se aprovado ele entra em regime de urgência. “ Se o decreto não for aprovado vamos entrar na justiça”, disse Kemp.
Na sessão de hoje o parlamentar conseguiu as oito assinaturas, sendo elas da bancada petista, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, e dos deputados Lídio Lopen (PEN), Eduardo rocha (PMDB), e Zé Teixeira (DEM), que se mostraram insatisfeitos com aa cobrança.
O deputado e presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha (PSB), não assinou o pedido, mas mostrou também a insatisfação e disse que como cidadão se sente lesado com esse e outros impostos cobrados pelos governos. “Não posso crer que para olhar um carro custe esse valor”