O erro central de Junot:só vale se for na Petrobras

Responda rápido: por que a Petrobras, sediada no Rio de Janeiro, vem sendo investigada pela Justiça Federal do Paraná? 

Em tese, todos os fatos relacionados à empresa deveriam ser remetidos à Justiça do Rio de Janeiro, pois o critério de competência jurisdicional determina que crimes sejam investigados nos locais onde supostamente ocorrem.

No entanto, a Lava Jato puxou toda a investigação para o Paraná por um motivo prosaico. Oficialmente, nasceu como uma investigação sobre o doleiro Alberto Youssef, que é paranaense. Como Youssef mantinha contatos com Paulo Roberto Costa, que era diretor da Petrobras, o juiz Sergio Moro conseguiu colocar a estatal sob seu guarda-chuva, ainda que tenha sido questionado por diversos advogados.

Foi assim que se criou a percepção de que Youssef seria um operador da Petrobras, dando a oportunidade a setores da imprensa de criar o mote 'petrolão'.

Ocorre que Youssef nunca foi operador da Petrobras. Era, sim, doleiro e operador do ex-deputado José Janene (PP-PR), que faleceu deixando uma fortuna de mais de US$ 100 milhões no exterior. Janene, por sua vez, operava em vários esquemas. Não apenas federais, mas também estaduais. Um deles, o de Furnas, durante o governo FHC.

Por que só a Petrobras?

Na própria Lava Jato, um dos esquemas descobertos envolvia a Cemig, joia da coroa de Minas Gerais. No curso das investigações, o juiz Moro descobriu uma propina de R$ 4,6 milhões paga por um empresário que conseguiu vender uma pequena central hidrelétrica à Light, subsidiária da Cemig. O juiz, no entanto, decidiu não investigar o caso – ao menos, até agora.

Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:

A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.

Ao escrever este parágrafo, o juiz Moro tratou, equivocadamente, a Lava Jato, como uma investigação sobre a Petrobras – ainda que inadvertidamente. Oficialmente, a Operação trata de um esquema de lavagem de dinheiro que tem como personagem central o doleiro Youssef. E é apenas isso que garante a sua permanência no Paraná. Se Moro pode investigar crimes cometidos na Petrobras, por que não na Cemig?

Afinal, se Youssef trombou com uma história relacionada à Petrobras, dando origem ao 'petrolão', também seria necessário investigar outros casos de lavagem de dinheiro que envolveriam o doleiro, como, por exemplo, o 'Cemigão'.

Cemigão, Furnão

Feito todo esse preâmbulo, nesta sexta-feira, ao apresentar sua lista de personagens que devem ser investigados em decorrência da Lava Jato, o procurador-geral da República incorreu no mesmo erro do juiz Sergio Moro. Tratou o caso como uma investigação relacionada à Petrobras – e não às atividades de Youssef.

Janot decidiu arquivar o caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado por Youssef como beneficiário de propinas mensais pagas em Furnas, porque não estaria relacionado à Petrobras – embarcando, aparentemente, na tese de que Youssef só pode delatar supostos esquemas de corrupção que envolvem uma empresa da administração pública federal, sediada no Rio de Janeiro.

"Todos os elementos existentes na investigação denominada Lava Jato indicam para a existência de esquema criminoso montado dentro da PETROBRAS, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos", escreve Janot. "A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS. Assim, do que se tem conhecimento, são fatos completamente diversos e dissociados entre si."

O fato de serem fatos dissociados entre si não significa, no entanto, que sejam lícitos. Aliás, se fosse investigar apenas a Petrobras, ou o chamado 'petrolão', Janot deveria, evidentemente, ter mandado arquivar o caso do ex-governador e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Até porque, caso ele tenha mesmo recebido R$ 1 milhão, como denuncia o ex-policial Jayme Alves, maleiro de Youssef, os recursos não seriam oriundos da Petrobras – mas de algum outro esquema.

Alguém precisa dizer a Janot, urgentemente, que a Lava Jato não diz respeito à Petrobras, mas sim a um doleiro paranaense. Confinar sua atuação à Petrobras é o mesmo que fraudar a Justiça.