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TJ adia julgamento de recurso de Arroyo que fica ainda mais longe do TCE

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retirou da pauta de julgamento de hoje o agravo de instrumento impetrado pelo ex-deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) contra decisão anterior que o impedia de ocupar vaga no TCE (Tribunal de Contas Estadual). Arroyo havia sido indicado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) no final de 2014.

O motivo segundo TJ foi a juntada de novos documentos ao processo protocolizada pelo governo do Esatdo. "Com isso, diante da impossibilidade do julgamento do presente recurso, retire-se-o de pauta, intimando-se o agravante para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados às f. 71-72. Intimem-se”, diz o despacho. O julgamento aconteceria hoje.

Arroyo foi indicado para ocupar a vaga do ex-conselheiro José Ricardo Pereria Cabral, que se aposentou em dezembro do ano passado. A decisão foi polêmica e não agradou o TCE, que considerou nulo pedido de aposentadoria de Cabral e entrou com recurso na justiça para impedir ingresso de Arroyo.