Reforma Política

Parlamentares de MS aprovam cota de 50% para mulheres e querem garantir mais mandatos

Após eleger a reforma política como sua principal bandeira este ano, a bancada feminina do Senado acelera as ações propositivas e de mobilização em torno desse objetivo. E coube à uma de suas integrantes, a senadora Ângela Portela (PT-RR), estrear o ano legislativo com o primeiro projeto de mudança para a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997). O PLS 27/2015 de Portela propõe que 50% das vagas de candidaturas às eleições proporcionais sejam destinados às mulheres.

A medida – que abrangeria as Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados e Senado – é vista com simpatia e algumas ressalvas por parte de lideranças femininas de Mato Grosso do Sul com mandatos parlamentares. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) a ideia da colega roraimense denota sensibilidade e constitui passo importante no sentido de fortalecer a participação das mulheres.

“Isso não quer dizer que com uma reserva nós teremos metade das cadeiras parlamentares. É a sociedade que decidirá no voto essa distribuição”, pondera Simone. “Porém, o fato de dar ao eleitorado um número de candidaturas femininas igual ao dos homens já quebra uma perna do antigo sistema sócio-político e até cultural que inspirou dispositivos legais claramente favoráveis ao voto nas candidaturas masculinas, influindo diretamente no comportamento eleitoral das campanhas”, acrescenta a peemedebista.

Para Simone, o princípio da proporcionalidade precisa ser visto não apenas como uma questão de gênero, mas de justiça, de direito e de ordenamento jurídico-institucional. “Ora, se as mulheres representam metade ou pouco mais da metade do eleitorado, nada mais racional e lógico que essa proporção seja respeitada nas leis que regulam o registro de candidaturas pelos partidos e coligações”, argumenta a senadora.

Existem, segundo Simone, mais de 40 projetos com garantias para que, além da reserva de vagas femininas (de 30% das candidaturas por partido), seja assegurado um percentual exclusivo de cadeiras para as candidatas nos parlamentos. Uma dessas propostas defende a proporção quatro-por-uma: a cada quatro vagas conquistadas por homens no Congresso, às mulheres seria assegurada uma vaga, obedecendo-se a ordem de votação individual. Outras propostas definem o mesmo direito de assento com diferentes sugestões de cota percentual. Simone vê com simpatia a tentativa de buscar meios que ampliem a representação feminina nos parlamentos, embora ressalve ser da população a decisão soberana de escolher e eleger quem quiser.

Mais garantias

A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) apoia o projeto da senadora Ângela Portela e advoga outras medidas para que a sociedade possa avaliar as candidaturas de homens e mulheres num cenário de igualdade entre os concorrentes. “É triste termos necessidade de criar leis impositivas com o uso de cotas para garantir direitos que deveriam ser exercidos naturalmente”, lamenta. A seu ver, a sociedade precisa e pode fazer com que avance cada vez mais a luta afirmativa de gênero e contra toda forma de preconceito.

“No caso da reserva de vagas, o aumento para 50% é muito bom, avança, tem meu apoio. Mas só se restringe ao ambiente partidário. A mulher precisa que sua voz e seu papel de interlocutora social tenham, quando candidatas, condições de igualdade na disputa eleitoral com o homem, seja na postura dos partidos, seja no formato das campanhas, ambientes onde a visibilidade eleitoral e política ainda é desigual para o sexo feminino”, dispara Antonieta.

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) reconhece a “extrema importância” do projeto de Ângela Portela, mas não se dá por satisfeita: “Só isso, infelizmente, não é suficiente”. E explica: “Considero essencial que, para solidificar os avanços de uma boa proposta como esta, a sociedade tenha à sua disposição um sistema em que homens e mulheres disputem em condições de ampla e absoluta igualdade o direito de representá-la”. 

Mara entende que as campanhas, a postura partidária e até mesmo o comportamento do eleitorado ainda sofrem ou disseminam uma reação que favorece um gênero e de certa forma isola outro. Para assegurar que as mulheres tenham maior representação parlamentar, a deputada saúda o aceno de uma proposta inusitada, prevendo o que chama de obrigatoriedade de assento. Na prática, seria garantir uma reserva de cadeiras no parlamento para dar investidura às mulheres mais votadas, desprezando-se o critério do coeficiente eleitoral.

A vereadora Magali Picarelli (PMDB) não se empolga tanto com as cotas e reservas de vagas destinadas às mulheres - considera ruim obrigar por lei o exercício de direitos que deveriam ser praticados natural e livremente. “Sou mulher, defendo todas as lutas e medidas afirmativas de gênero, mas nesse caso penso que a sociedade precisa mobilizar-se mais para mudar um quadro que, reconheço, é amplamente desigual com o sexo feminino”.

Para Magali, a cota de candidaturas por partido, de 30%, já é difícil de ser preenchida. “Muitas vezes não se acha quadros partidários suficientes para preencher essa exigência. Aí o partido sai recrutando de qualquer jeito. Muitas vezes o partido se prejudica porque não tem candidatas suficientes e está impedido pela lei de preencher as vagas com candidatos do sexo masculino”, analisa. Para Magali, contudo, a obrigação de assento vem a ser uma ideia interessante. “A proporcionalidade eleitoral está aí, há mais eleitoras que eleitores. E essa proporção precisa ser afirmada, tanto pela vontade de quem vota quanto nos critérios de representação política”.

A reportagem do MS Notícias tentou contato e até à edição desta matéria não obteve retorno da vice-governadora Rose Modesto (PSDB), da deputada federal Tereza Cristina (PSB), da deputada estadual Grazielle Machado (PR) e das vereadoras Thaís Helena (PT), Carla Stephanini (PMDB) e Luiza Ribeiro (PPS).