STF autoriza Valdemar Costa Neto a passar Natal e Ano-Novo em SP
Ex-deputados solicitou nove dias a mais do que foi liberado
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[caption id="attachment_50176" align="alignright" width="184"]Foto: Reprodução
Foto: Reprodução[/caption] Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o Natal e o Ano-Novo com a mãe, em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo. Segundo o site Agência Brasil, no dia 10 de novembro, Barroso concedeu ao ex-deputado o regime aberto de prisão domiciliar, permitindo o cumprimento do resto da pena em sua casa em Brasília. “Autorizo o apenado Valdemar Costa Neto a cumprir prisão domiciliar, no período de 23.12.2014 a 02.01.2015, na residência de sua genitora, em Mogi das Cruzes, São Paulo”, escreveu o magistrado em sua decisão. Ele negou, no entanto, o pedido do ex-deputado de viagem para a realização de exames de rotina na capital paulista por “falta de justificação idônea”. A solicitação de Valdemar Costa Neto à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal era de um período de nove dias a mais. O ex-deputado pediu autorização para uma viagem no período de 15 de dezembro a 3 de janeiro de 2015, com a justificativa de fazer consulta com seu médico de confiança em São Paulo e acompanhar as festividades de fim de ano com a família e a mãe, que tem 89 anos de idade e reside em Mogi das Cruzes. Barroso disse que fazer exames de rotina, como pediu o ex-deputado, não caracteriza a excepcionalidade exigida. “Considero que a possibilidade de condenados em prisão domiciliar viajarem livre ou regularmente – mesmo que com autorização judicial – é incompatível com a finalidade da pena. Qualquer viagem, no curso do cumprimento da pena, constitui medida excepcional, a ser deferida apenas em situações pontuais”. Em relação ao deslocamento do ex-parlamentar para passar o Natal e o Ano-Novo na casa da mãe, o ministro do STF considerou que o fato de a mãe de Valdemar ter idade avançada e sua vinda ao Distrito Federal ser inviável, caracteriza “situação excepcional”, justificando a viagem do condenado a Mogi das Cruzes, continuando em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária de seu cumprimento. Leide Laura Meneses