TJ anula decisão anterior e considera legal contrato da prefeitura com Solurb

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou sentença judicial e considerou legal a licitação da coleta do lixo em Campo Grande. Com a decisão, aprovada por unanimidade da 5ª Câmara Cível hoje à tarde, o contrato bilionário do lixo continua com a Solurb, empresa formada pela Financial Industrial e LD Construções. O voto foi um dos mais demorados da sessão de hoje e possui 370 páginas. Esta licitação no valor global de R$ 1,3 bilhões pagos em suaves parcelas anuais de R$ 52 milhões, foi considerada ilegal pelo então juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski. Em outubro de 2013, a justiça anulou por entender que havia diversas irregularidades no processo. O sócio majoritário do grupo Financial,Antônio Fernando de Araújo Garcia, por exemplo, foi preso, em 2010, durante a Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em Dourados. Fernando foi detido no Aeroporto Internacional de Campo Grande com uma mala cheia de dinheiro cuja origem até hoje ele ainda não explicou. Isso já não o permite participar do certame. Fernando, proprietário da Financial Construtora, é sócio de João Alberto Amorim dos Santos, dono da Proteco. A Financial sempre foi parceira da LD Construções, do empresário Luciano Dolzan, genro de João Amorim, que, por sua vez, é irmão de Antonieta Amorim, na época da licitação esposa do então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB). O escândalo na licitação do lixo em Campo Grande foi tamanho que a revista Época em dezembro 2012 trouxe uma matéria na coluna de Felipe Patury sob o título “Que lixo: PF e MP investigam licitação em Campo Grande” - “A Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncias de manipulação da licitação de lixo de Campo Grande. A prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul contratou a CG Solurb para recolher e tratar detritos até 2038 por R$ 1,3 bilhão. A concorrência foi contestada pelos derrotados e causou espanto às autoridades, porque um dos sócios do consórcio vencedor, Antonio Fernando Garcia, já ganhara a disputa para construir um aterro sanitário. Segundo as autoridades, essa obra foi concluída com materiais mais baratos e menos duráveis que os exigidos no edital. A prefeitura e o consórcio não se manifestaram.” Conforme investigações do MPF (Ministério Público Federal), as obras de recuperação, revitalização e estabilização do maciço formado por lixo existente não foram executadas e as mantas de impermeabilização do solo instaladas pela Solurb eram de 1,5 mm e não de 2 mm como prevê a legislação ambiental. Outra irregularidade é que a Solurb recebeu 80% do valor da obra, e, no entanto, executou apenas 42%. Essas provas constatadas pelo MPF deram subsídio à decisão da justiça que enxergou vícios na licitação e detectou as irregularidades praticadas pela empresa. A Solurb recorreu, e o recurso que será julgado hoje pode alterar a situação do lixo da Capital. Com nova decisão,contrato é mantido. *Matéria editada às 16h40 para acréscimo de informações Heloísa Lazarni