Mesmo com protesto de servidores, projeto da Agepen é aprovado
Apesar de reclamações e vaias, o projeto que regulamenta o salário dos servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foi aprovado hoje em primeira e segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Representantes da categoria afirmam que o projeto exclui alguns funcionários beneficiados pela PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade).
O presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), explicou que o projeto deveria obrigatoriamente ser votado hoje para não desrespeitar a data limite de quatro de abril, que por lei, é o prazo final para publicação, em Diário Oficial, de projetos que alteram o plano orçamentário do executivo para ano seguinte em caso de período eleitoral como é o ano de 2014 que terá eleições presidenciais e estaduais.
Por isso, Jerson propôs a criação de uma comissão mista, composta por deputados e líderes sindicais, para discutir outras propostas para 2015, quando novo projeto poderá ser apresentado. A primeira reunião da comissão deve acontecer na próxima segunda-feira.
Jerson garantiu que nenhum servidor terá redução no salário. Segundo ele, qualquer redução salarial que possa ocorrer será tratada como uma “traição” do governo estadual e será cobrada pelo legislativo. “A porta da minha sala está aberta para qualquer servidor que precisar”.
De acordo com o líder do governo, Junior Mochi (PMDB), os servidores já haviam se reunido com os deputados anteriormente e concordado com a aprovação do projeto. Ele acredita que o protesto foi criado por uma parcela da categoria que ficou descontente.
Bate-boca
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) pediu ao líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB), que explicasse de forma clara as condições do projeto aos servidores que acompanhavam a sessão. A solicitação foi indeferida por Jerson Domingos, presidente da Assembleia, que alegou já ter explicado o teor do projeto da forma mais clara possível.
Diana Christie e Dany Nascimento