Vereador pode ser suspeito de praticar crime de falsidade ideológica ao emitir notas frias

O vereador Alceu Bueno (PSL) pode estar envolvido em um ato ilegal de prática criminoso por emitir "notas fiscais frias". De acordo com documentos e denúncias recebidas pelo MS Notícias, Bueno pode estar emitindo desde final de janeiro de 2013 notas fiscais irregulares de uma empresa de sua propriedade cuja atividade fiscal foi encerrada em 20 de janeiro de 2013.

Conforme documentos, a empresa Bueno Transportes e Comércio Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 09.096.804/0001-00 e localizada no endereço avenida Cel Antonino  5200 bairro Novo Amazonas, ou seja, mesmo endereço do Depósito Bueno, foi extinta em 21 de janeiro de 2013 por meio do chamado Distrato Social e a extinção foi registrada pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) em 22 de fevereiro de 2013. No entanto, o Depósito Bueno continua emitindo notas fiscais em nome da empresa extinta, o que, por lei, é proibido e pode se constituir em prática criminosa.

De acordo com notas fiscais obtidas pelo MS Notícias que foram entregues por clientes do depósito, que por questão de segurança, preferem manter sua identidade em sigilo, apenas nos primeiros três meses deste ano, o estabelecimento comercial já emitiu aproximadamente 291 "notas frias."

Segundo o advogado Alexandre Bastos, o ato de emitir notas fiscais em nome de uma empresa extinta configura em crimes de ordem tributária e cívil passíveis de multa e reclusão penal. "Um dos crimes nos quais este ato pode se enquadrar é de falsidade ideológica, documental, que nada mais é do que operar em nome de empresa ou pessoa inexistente."

Ainda conforme explica o advogado, além de a lei prever penalidades para o proprietário da empresa, no caso, o vereador Alceu Bueno, a Secretaria Estadual de Fazenda por meio da Agenfa (Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul), pode responder por ter autorizado a emissão das notas. "Quem regulamenta a emissão de notas fiscais no caso de venda de produtos no Estado, ou seja, a tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é o próprio Estado, portanto, se o fisco estadual não sabia da extinção da empresa, ele tem que imediatamente autuar o responsável sob pena de ter que responder perante a lei", explica o advogado.

Alceu tem uma longa trajetória de irregularidades políticas. O vereador foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no dia dez de dezembro de 2013, no entanto teve seu recuro deferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e escapou por um fio da cassação, que ainda poe acontecer até que o mérito da questão seja julgado definitivamente. Alceu foi acusado de ter comprado votos para se eleger em 2012. Segundo denúncias feitas à PF (Polícia Federal), Alceu gastou mais de R$ 100 mil com tíquetes de gasolina que trocou por votos. No dia da cassação, o Procurador Eleitoral, Emerson Kalif Siqueira, afirmou que a decisão de suspensão do presente mandato e a perda de direitos políticos é uma pena absolutamente justa e condizente com os fatos apresentados. Para Kalif, Alceu praticou um esquema claro de corrupção.

Assim como Kalif, o relator, Luiz Claudio Bonassini, afirmou que os indícios são claros de prática criminal. Já o desembargador, Heraldo Garcia, afirmou, no dia em que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu pela cassação que foram apresentadas provas robustas, testemunhais e materiais da grave irregularidade do esquema de compra de votos.

Em 2012 e antes das eleições, pré-candidatos e dirigentes municipais do PSL gravaram conversas em que Alceu Bueno, na condição de dirigente do PSL em Mato Grosso do Sul, exigia dos pretendentes a cargos eletivos uma contribuição financeira para “garantir” a candidatura. Conversas de Bueno nesse teor foram gravadas por interlocutores políticos de cidades como Itaporã, Iguatemi e Deodápolis. Em uma dessas conversas com um dirigente do PSL sobre candidatura no interior, Bueno diz que não pode "tirar de seu bolso" e chega a ironizar uma pré-candidata no interior pelo fato de ela não ter como contribuir com R$ 10 mil para o PSL. “Como é que a candidata quer ser prefeita de um município e não tem cinco mil reais pra depositar na conta? Como que ela vai ter condições de ajudar o partido então?”

A imprensa de todo o Estado deu ampla cobertura ao fato e ouviu todas as versões. O site Dourados News em 27 de junho de 2012 destacava na manchete: “Gravações provam que presidente do PSL estaria cobrando pedágio de R$ 10 mil para liberar coligações no interior”. Na matéria, o jornal eletrônico informa que:  "Bueno estaria cobrando uma taxa como forma de pedágio, no valor de R$ 10 mil para que os diretores do partido nos pequenos municípios pudessem formalizar coligações com outros partidos para disputar a eleição deste ano”.

Recentemente, o vereador foi descoberto ocupando uma área pública ilegalmente, e está prestes a ter que devolver judicialmente a área ocupada. Segundo documentos obtidos pela reportagem do MS Notícias junto à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Alceu Bueno ocupa, há quase 20 anos, uma área pública, localizada no bairro Novos Estados, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II. De acordo com a Semadur, além de ocupar ilegalmente a área, Alceu construiu o Depósito Bueno sem obter licença ambiental para funcionar, o que é proibido por lei.

O caso foi parar na justiça e no dia 20 de fevereiro, depois e receber uma série de denúncias, o MPE (Ministério Público Estadual) publicou no Diário Oficial do órgão a abertura do inquérito civil n° 06/2014 a pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que está sob comando do promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo vereador Alceu Bueno (PSL), proprietário do Depósito Bueno, localizado no bairro Novo Amazonas.

De acordo com a publicação, o MPE investiga a regularidade jurídico-ambiental depois de ter recebido a denúncia que o Depósito Bueno “ao fazer funcionar suas atividades, cite-se, manuseio de pedra, areia e terra, promove a emissão de poeira e poluição sonora, que estariam a atingir a população circunvizinha, especialmente àquelas que buscam tratamento a UBS – Unidade Básica de Saúde e o CRS – Centro Regional de Saúde, ambos localizados no Bairro Nova Bahia.”

Agora, o vereador Alceu Bueno tem mais uma denúncia de prática criminal contra si que pode lhe trazer problemas na justiça.

Heloísa Lazarini