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MEIO AMBIENTE

AGU cobra R$ 725 milhões de fazendeiros por danos ao Pantanal em Corumbá

Três infratores são acusados destruir 6.419,72 hectares de vegetação

Imagem aéra de incêndio no Pantanal
Imagem aéra de incêndio no Pantanal - Joédson Alves/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três fazendeiros acusados de causar danos ambientais em 6.419,72 hectares no município de Corumbá. A área, pertencente à União, foi degradada por queimadas e exploração irregular, impedindo a regeneração do bioma Pantanal. A AGU pede R$ 212 milhões por cada ano de infração.

A ação foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, grupo estratégico criado em 2024 para combater ilícitos ambientais, em cooperação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DANOS

Segundo o inquérito da Polícia Federal, as queimadas ocorreram entre junho e setembro de 2020 em terras devolutas sob arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Após o incêndio, os réus instalaram duas fazendas na área, com cerca de 3 mil hectares cada, destinadas à pecuária. Estruturas como estradas, currais e edificações foram erguidas, e a exploração econômica do local continua desde 2021.

Uma operação do Ibama, em junho de 2024, constatou o uso contínuo de motosserras, queimadas e outras práticas ilegais que agravaram os danos ambientais.

A AGU solicita o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, além da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para regeneração do bioma nativo. O total acumulado das infrações chega a R$ 725 milhões.

A reparação ambiental é buscada de forma independente das esferas penal e administrativa. A ação reúne laudos e fotografias que comprovam os danos causados.

COLABORAÇÃO

O caso envolve a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O advogado da União Felipe Cunha destaca que o AGU Enfrenta fortalece a responsabilização de infratores ambientais. "O AGU Enfrenta inaugura uma nova forma de buscar a responsabilização de infratores ambientais porque, por meio da cooperação e articulação com outros órgãos (...), buscamos insumos para ter um acervo probatório melhor. E nesse caso, o principal insumo foi o inquérito policial fornecido pela PF, que tem um laudo robusto de quantificação dos danos e indícios de materialidade, somado à operação que o Ibama realizou na área".

Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça, enfatizou a eficácia da iniciativa. "O AGU Enfrenta é medida eficaz que utiliza elementos de prova colhidos em inquérito da Polícia Federal para atingir os infratores ambientais onde mais dói: no bolso. Ao combinar a força investigativa da Polícia Federal com as medidas ajuizadas, asseguraremos recursos para a reparação dos danos causados ao meio ambiente".

O advogado da União Lucas Campos reforçou o papel estratégico da ação. "Esta ação judicial reforça o compromisso do Estado brasileiro com a preservação do meio ambiente e a punição de seus detratores. A Advocacia Geral da União possui papel de protagonismo neste enfrentamento".