CAMAPUÃ (MS)

Ex-prefeito e mais 6 são condenados por corrupção e multados em R$ 4,6 milhões

Réus alegaram sumiço de provas em chuva, mas esquema foi desvendado pelo Gaeco

A1ª Vara da Comarca de Camapuã, a 135 quilômetros de Campo Grande, condenou sete réus por participação em um esquema de corrupção que desviou recursos públicos em 2015, resultando em penas que totalizam 75 anos de reclusão e um ressarcimento de R$ 4,6 milhões ao município, ao estado e à coletividade.

A decisão é fruto da Operação Tempestade, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Promotoria de Justiça local.

O caso veio à tona após a justificativa de que documentos desaparecidos haviam sido destruídos por uma chuva, tese descartada pelas investigações.

O esquema envolvia fraudes em licitações de obras públicas e pagamentos indevidos a empresas. Entre os crimes identificados estão organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e crimes de responsabilidade de prefeito.

Os fatos

Os réus haviam atribuído o sumiço de documentos a danos causados por uma chuva, mas as investigações comprovaram que não houve destruição das provas. Dos 10 denunciados, um morreu durante o processo, e outro foi absolvido.

Os condenados poderão recorrer em liberdade, mas deverão informar seus endereços para futuras intimações. A sentença também determina a perda de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Condenações

• Ex-prefeito: 10 anos e 2 meses de reclusão por corrupção e organização criminosa, além de multa.
• Ex-secretária de administração: 9 anos e 2 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa, incluindo reparação ao erário.
• Ex-diretor de obras: 2 anos e 4 meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à comunidade.
• Ex-tesoureiro: 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por corrupção e organização criminosa, com multa e reparação ao município.
• Ex-diretora financeira: 12 anos e 6 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa, além de reparação de danos materiais e morais.
• Ex-vereador: 10 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão por peculato e organização criminosa, com multa e reparação ao município.
• Ex-presidente da comissão de licitação: 13 anos e 4 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa, incluindo reparação ao erário.
• Ex-assessora jurídica: 6 anos e 10 meses de reclusão por peculato e organização criminosa, com multa e reparação de danos.

Reparações Financeiras

• Ao município de Camapuã: R$ 1.566.263,47.
• À coletividade dos munícipes: R$ 3.000.000,00.
• Multas: R$ 55.083,88 previstas na Lei de Licitações.