VILA CARLOTA

MP apura despejo irregular em oficina que virou lixão a céu aberto

Imóvel é alvo de inquérito por operar sem licenciamento ambiental

A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no despejo de resíduos sólidos em um imóvel na Rua Vasco da Gama, 211, Vila Carlota. O local, composto por dois lotes com 360 metros quadrados, é utilizado como oficina mecânica e depósito de peças usadas, sem o devido licenciamento ambiental.

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pelo 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), que emitiu o auto de infração nº 7.863. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) busca apurar se houve poluição ou degradação ambiental na área.

De acordo com a portaria, o inquérito está baseado em dispositivos legais, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. A investigação visa garantir a proteção ambiental e a função social da propriedade, conforme a legislação.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida determinou medidas como notificações a órgãos competentes e a requisição de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) sobre a regularidade ambiental do imóvel. O caso segue em apuração.