INQUÉRITO CIVIL

MP apura irregularidades na cobrança da taxa do lixo em cidade de MS

Município tem 10 dias para se explicar

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança da taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos no município. A investigação busca esclarecer a forma como a taxa está sendo cobrada e verificar sua legalidade.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o município de Itaquiraí foi notificado a fornecer, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre o modelo de cobrança da taxa, especificando se ela é feita por meio da conta de água. Além disso, o município tem 20 dias para apresentar outros dados ou documentos que considere relevantes para a apuração.

A cobrança, prevista em uma legislação municipal de 2009, é realizada diretamente na fatura de água e esgoto dos moradores, por meio de um convênio firmado entre o município e a Sanesul.