OPERAÇÃO

Fazendeiros mantinham 31 trabalhadores em condição de escravidão no MS

Indígenas paraguaios resgatados em condições análogas à escravidão em fazendas

Entre os dias 18 e 22 de novembro, uma operação conjunta liderada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resultou no resgate de 31 trabalhadores indígenas paraguaios, incluindo quatro adolescentes, submetidos a condições degradantes em duas propriedades rurais do estado. A ação revelou um esquema de tráfico humano que explorava indígenas paraguaios, trazidos ilegalmente ao Brasil para trabalhar na colheita de mandioca.

Os resgates ocorreram em fazendas localizadas em Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo, após a interceptação de veículos clandestinos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As vítimas relataram condições de trabalho precárias e ausência de direitos básicos, como registro em carteira, equipamentos de proteção e assistência adequada.

Trabalho escravo em Nova Andradina

Na Fazenda São Cristóvão, pertencente ao Grupo Coimma, 19 trabalhadores, incluindo um adolescente, foram encontrados em condições degradantes. Contratados para a "arrancação" de mandioca, recebiam diárias de R$ 130, mas precisavam custear sua alimentação e trabalhar sem equipamentos de proteção. A inspeção identificou banheiros inadequados, ausência de exames médicos admissionais e nenhuma formalização trabalhista.

Após o resgate, os aliciadores alegaram desconhecer a presença de menores, mas as condições impostas configuraram graves violações. A tentativa de conciliação entre o MPT e os representantes da fazenda não teve sucesso, e o caso será judicializado. O MPT-MS pleiteia R$ 41,5 milhões em danos morais coletivos e individuais, além de verbas rescisórias.

Condições degradantes em Ribas do Rio Pardo

Em outra propriedade, 12 trabalhadores foram resgatados, incluindo três adolescentes. As vítimas recebiam R$ 25 por cada "bag" de mandioca colhida e trabalhavam sem acesso a áreas de vivência, banheiros próximos à lavoura ou equipamentos de proteção. O transporte até o local era cobrado dos trabalhadores, somando valores abusivos de até R$ 2.000,00.

Diferentemente de Nova Andradina, neste caso foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As vítimas receberam R$ 715 mil em danos morais e verbas rescisórias antes de retornarem ao Paraguai, onde deverão regularizar sua documentação.

Tráfico humano e violações de direitos

O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes destacou a gravidade da situação, que envolve não apenas trabalho escravo, mas também tráfico de pessoas. “As operações revelaram um esquema que vai além do trabalho escravo, já que envolve o tráfico de indígenas paraguaios para trabalhos clandestinos no Brasil. Isso escancara a fragilidade de nossas fronteiras e a exploração sistemática dessas populações vulneráveis. O resgate desses trabalhadores e a responsabilização das empresas são passos fundamentais para proteger os direitos humanos e combater práticas que desrespeitam a dignidade. Estes casos também reforçam a necessidade de ampliar os esforços de fiscalização e conscientização em parceria com as instituições de segurança pública e justiça”, evidenciou Moraes.

As ações interinstitucionais contaram com a participação de diversas entidades, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental e o Ministério do Trabalho e Emprego.