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Violando a Constituição, SEJUSP diz que ataque é para 'garantir direitos constitucionais'

PM sob o comando do Secretário Antônio Carlos Videira tem invadido ocupações indígenas e matado lideranças em Mato Grosso do Sul

É alta a violência contra indígenas por parte da PMMS, comandada pelo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. Fotos: Reprodução

Em investida na manhã desta 4ª.feira (27.nov.24), o braço mais violento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Batalhão de Choque – feriu diversos indígenas atirando a queima roupa e agredindo outros dentro de aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados (MS).

Apesar da invasão da PMMS, conforme a Constituição Federal (CF), as áreas indígenas são de jurisdição federal. Isso é, a presença da PM no território é ilegal e viola a CF. 

Apesar disso, a PM sob o comando do Secretário Antônio Carlos Videira tem invadido ocupações indígenas e matado lideranças em Mato Grosso do Sul.

Ironicamente, após o novo ataque da PM nesta manhã, a Secretaria de Segurança Pública emitiu uma nota em que afirma: “A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, esgotadas todas as vias de negociação, e para garantir os direitos constitucionais, agiu na manhã desta quarta-feira (27) para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas. Com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e de equipes da Agesul, removeram entulhos e apagaram focos de incêndios nas pistas”.

Filmados agredindo e atirando contra indígenas, os policiais militares estariam impedindo a entrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a aldeia, para socorrer indígenas feridos por bombas de gás e balas de borracha. Projéteis letais também foram encontrado no local dos disparos.

“As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito. Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos”, completou a SEJUSP em nota.