JOGO DE INTERESSES

Como no MS, PF faz operação contra venda de decisões e sentenças no MT

Operação Sisamnes apura corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional

A Polícia Federal deflagrou nesta 3ª feira (26.nov.24) a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar crimes como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As apurações apontam para um esquema envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados, que solicitariam valores em troca de decisões judiciais favoráveis. 

Os crimes se assemelham aos crimes investigados na Operação Ultima Ratio, deflgrada em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações da Sisamnes, o esquema também estaria relacionado ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. As atividades ilegais teriam como foco beneficiar interesses específicos em processos judiciais por meio da manipulação de sentenças e decisões.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados de Mato Grosso e Pernambuco, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares incluem monitoramento eletrônico de investigados, afastamento de servidores públicos e membros do Judiciário, além do sequestro, arresto e bloqueio de bens dos envolvidos.

O nome da operação, Sisamnes, faz alusão a uma figura da mitologia persa. Durante o reinado de Cambises II, o juiz Sisamnes foi punido severamente após aceitar um suborno para emitir uma sentença injusta, refletindo a natureza das acusações apuradas na operação.

Ultima Ratio

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram no dia 24 de outubro de 24 a Operação Ultima Ratio, a fim de desarticular possível esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação implica os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles foram afastados das funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 180 dias.

Além disso, terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos, bem como de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. Também foram afastados o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do MS) Osmar Domingues Jeronymo e o sobrinho, um servidor do TJMS. Outros dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça e um juiz de primeira instância também são investigados. 

Conforme nota da PF, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.