INQUÉRITO CIVIL

MP apura ilegalidade em contrato milionário de asfalto em Sidrolândia

Investigação tem como foco a legalidade dos procedimentos na contratação da empresa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório da Concorrência nº 003/2023, avaliado em R$ 17,4 milhões, que visa a execução de obras de infraestrutura e restauração de pavimento em diversas ruas de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com o edital divulgado pela 3ª Promotoria de Justiça do município no Diário Oficial de 6ª feira (8.nov.24), a investigação tem como foco a legalidade dos procedimentos adotados na contratação da empresa responsável pela execução das obras previstas no convênio estadual nº 34.089, bem como identificar se houve falhas na execução do contrato.

O convênio, assinado em dezembro de 2023, prevê o aporte milionário para as obras de recuperação asfáltica, cujo prazo final de execução está próximo de expirar, em 4 de dezembro de 2024. Segundo informações obtidas, do valor total de R$ 17.294.984,20 contratado, cerca de R$ 16,3 milhões já foram liquidados, restando aproximadamente R$ 991 mil a serem pagos.